Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o deputado Danilo Forte (União-CE) está conversando com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, sobre como incluir no texto mecanismos de controle sobre as transferências especiais, as chamadas "emendas Pix".
A negociação do deputado ocorre em meio a uma movimentação do Congresso para tentar ampliar no Orçamento o espaço reservado para transferências especiais. As emendas Pix são um tipo de emenda individual impositiva que permite acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.
A ideia do relator é estabelecer como contrapartida à ampliação dos recursos uma forma de identificar o destino da verba depois que ela chega ao município. Desta forma, além de aumentar a fiscalização sobre o dinheiro, o parlamentar responsável pelo envio também ficaria com seu carimbo junto à prefeitura.
"Quanto mais enxuto e impositivo for orçamento, maior é a transparência sobre os recursos. Quanto mais inchado ele for, pior é a execução e mais difícil fica para se fazer o controle", diz o deputado.
Em abril, o TCU firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras cabe às cortes de contas estaduais e municipais.
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