O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou nesta terça-feira (28) a eleição da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), comandada desde 1975 por Fábio Meirelles, 95, e que seria assumida pelo seu filho, Tirso Meirelles, que encabeçava a chapa única da disputa.
O concorrente de Tirso, Paulo Junqueira, ruralista ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionou a Justiça após ter tido sua chapa com mais de 50 produtores rurais barrada pela atual gestão, que argumentou que a documentação entregue estava incompleta e foi complementada fora do prazo.
Em sua ação, Junqueira argumentou que o estatuto social prevê que a Faesp mantenha expediente normal de 8 horas nos dias que antecedem o pleito, nos cinco dias de registro de chapa. Como isso não aconteceu, a eleição atual deveria ser anulada, com a reabertura de um novo processo. O argumento foi acatado pela juíza substituta Marcia Sayori Ishirugi, que concedeu tutela de urgência.
A eleição agora poderá contar com dois concorrentes, abrindo espaço para que Tirso tenha um adversário e não seja automaticamente escolhido como novo presidente na condição de cabeça de uma chapa única.
"A Faesp é uma entidade de classe muito importante para o agronegócio e entendo que a transparência no processo eleitoral é fundamental. Sou favorável à renovação do quadro diretivo da Faesp, acho que a alternância é necessária em qualquer processo democrático, mas nesse caso a questão em discussão é outra, é a lisura das eleições", afirma o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), representante do setor na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A magistrada determinou também a publicação de novo edital de convocação das eleições no prazo de 10 dias, a disponibilização de pessoa habilitada para prestar informações sobre a disputa durante todo o prazo para registro de chapas (cinco dias) e a realização de nova eleição até 3 de janeiro.
A Faesp é a entidade patronal da agricultura paulista, com 235 sindicatos rurais patronais filiados e 340 extensões de base que abrangem os 645 municípios paulistas. Além disso, embora minoritária, é uma das associações donas da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), principal feira do agronegócio brasileiro, realizada em Ribeirão e que gerou R$ 13,29 bilhões em intenções de negócios neste ano.
Uma série de reportagens da Folha de 2017 mostrou indícios de irregularidades da gestão de Meirelles à frente da Faesp, com favorecimento a seus filhos.
A entidade contratou, por exemplo, uma empresa da filha do presidente para fazer a cobrança administrativa de empresários e proprietários rurais que não estavam pagando a contribuição sindical espontaneamente.
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