O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou ao Painel que o governo Jair Bolsonaro (PL) demonstrou "descaso" e "irresponsabilidade" com o que classificou como "calote bilionário" no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça).
Nesta quinta (28), o governo anunciou que depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Distrito Federal.
A decisão foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido que o teto para pagamento de precatórios aprovado pela gestão Bolsonaro é inconstitucional e ter autorizado a quitação do estoque.
Em dezembro de 2021, foi aprovada a PEC dos Precatórios, que criou um limite anual para os pagamentos. A proposta foi o mecanismo do então governo para destravar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, ano eleitoral.
"Somente o descaso e a irresponsabilidade de um governo prepotente poderiam explicar o calote bilionário praticado contra brasileiros que esperam o cumprimento de decisões judiciais que reconheceram o seu legítimo direito ao recebimento de benefícios e indenizações", diz Alckmin ao Painel.
O vice-presidente afirma ainda que o presidente Lula (PT) está "corrigindo uma injustiça" da gestão passada.
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