O governo Lula (PT) pagou R$ 37 milhões em indenizações relacionadas a condenações ao Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023. Em anos anteriores, esses pagamentos haviam sido inscritos pelo governo federal em restos a pagar, ou seja, despesas que ficam pendentes para os anos seguintes.
Essas reparações financeiras representaram 12,4% do orçamento de R$ 297,9 milhões do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida.
Entre os casos, consta a quitação de indenizações referentes ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog, cujos pagamentos estavam pendentes desde 2017, data da publicação da sentença interamericana.
Outro caso contemplado foi o dos trabalhadores atingidos por explosão de fábrica de fogos na Bahia, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, em Santo Antônio de Jesus, na região do recôncavo baiano. Mais de 60 pessoas morreram e seis ficaram feridas. Conforme a sentença da Corte Interamericana, a maioria das trabalhadoras eram mulheres afrodescendentes em situação de vulnerabilidade.
Outro processo foi o do advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982 em crime motivado por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. Na condenação, de outubro de 2022, o Estado brasileiro foi responsabilizado pela violação dos direitos à proteção e integridade da família de Pimenta.
Como mostrou reportagem da Folha, o governo Lula mudou neste ano a forma de atuação do Executivo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconheceu parcialmente responsabilidades e pediu desculpas públicas em três casos em que o país é julgado por violação de direitos fundamentais.
O reconhecimento parcial e o pedido de desculpas ocorreram nos casos dos quilombolas afetados pela base de Alcântara, das mães de Acari e de duas mulheres negras que sofreram discriminação racial no trabalho com demora na punição dos responsáveis.
O posicionamento não é inédito, mas uma mudança em relação ao padrão adotado pelo governo desde o segundo mandato de Lula até a gestão Jair Bolsonaro (PL), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
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