A Comissão de Anistia se prepara para anular cerca de 2.500 anistias concedidas a ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira), que foram demitidos por uma portaria da instituição em outubro de 1964.
A medida ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em 2019, que a administração pública poderia rever atos de concessão de anistia quando ficasse comprovada a a ausência de ato com motivação exclusivamente política.
O entendimento foi que a portaria havia sido publicada para definir o período em que os cabos deveriam permanecer na FAB —oito anos—, e que era preciso comprovar fator político-ideológico para a expulsão do militar. Na avaliação do Supremo, o documento não seria um ato de exceção.
A decisão contrariava entendimento anterior da Comissão de Anistia, que considerava a portaria ato político.
"Todos os casos de cabos da FAB em que a fundamentação de perseguição política era a incidência da portaria, concedidas ao longo dos últimos 22 anos, têm que ser anuladas", diz a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida.
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