Deputados federais acionaram a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (25) com pedidos de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria se abrigado na embaixada da Hungria em Brasília após operação da Polícia Federal que apreendeu seu passaporte, em fevereiro.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou petição ao Supremo Tribunal Federal em que afirma que a passagem de Bolsonaro pela embaixada implicou descumprimento do objetivo da apreensão do passaporte e sinaliza uma tentativa de deixar o território nacional para não ser preso.
Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, solicitou à Procuradoria-Geral da República que peça ao STF a prisão prisão preventiva do ex-presidente.
"A estadia do ex-presidente, por dois dias, na Embaixada da Hungria, sugere uma tentativa clara de pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na medida em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal", afirma o material.
O texto ainda diz que a ação de Bolsonaro indica "uma tentativa de blindagem com apoio de governo estrangeiro" para "assegurar sua impunidade", já que estaria ciente de seu "destino penal", ou seja, a prisão.
"Se a apreensão do passaporte visou exatamente evitar tentativas de fuga do país, a pavimentação de tentativa de eventual asilo político pode ser caracterizada como uma forma de descumprimento da medida cautelar imposta, o que também legitimaria a decretação da prisão preventiva", completa a representação do petista.
Para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a permanência de Bolsonaro na embaixada era um modo de se esconder da PF caso também houvesse mandado de prisão contra ele. "E chama atenção ser a embaixada da Hungria, pois, sem dúvida, Bolsonaro mira em [Viktor] Orbán [primeiro-ministro da Hungria e líder da extrema direita] quando ataca a democracia no Brasil. Na minha opinião, mostra que é um risco ele ficar solto e é preciso prendê-lo preventivamente, para que ele não fuja."
Bolsonaro é investigado por supostamente ter liderado uma trama golpista para continuar na Presidência mesmo com a derrota eleitoral para Lula (PT).
A defesa do ex-presidente afirma que ele ficou na embaixada somente para manter contato com autoridades estrangeiras.
A notícia da passagem do ex-presidente pela embaixada foi revelada nesta segunda-feira (25) pelo New York Times. De acordo com o jornal, vídeos do sistema de segurança mostram Bolsonaro em frente à missão diplomática no dia 12 de fevereiro.
O jornal americano diz que as câmeras mostram que Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças. Ele teria permanecido no prédio de 12 de fevereiro a 14 de fevereiro. A apreensão do passaporte aconteceu no dia 8 de fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A deputada enviou a petição no âmbito do próprio inquérito que resultou na apreensão do passaporte do ex-presidente, que tem Moraes como relator.
A peça lembra ainda que o próprio ministro do STF determinou o restabelecimento da prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021, após notícias de que ele havia solicitado asilo político a quatro países, em "eventual tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, com a fuga do território nacional", entre outros descumprimentos de medidas cautelares.
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