Autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) criticou a proposta formalizada pelo governo federal para o programa para o setor de eventos e disse que "não houve diálogo" do Ministério da Fazenda com parlamentares e representantes da área.
"Em primeiro lugar não houve diálogo, já largaram errado. Com arrogância e prepotência não se constrói o justo e razoável. Precisa de humildade e capacidade de diálogo", diz Carreras ao Painel.
O governo Lula (PT) propôs cortar para 12 atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa.
A proposta, formalizada na quarta (27), também prevê uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário: o chamado "desconto" dos impostos desonerados cairia para 45% neste ano, 40% em 2025 e 25% em 2026.
Em 2027, o benefício tributário deixa de valer, com a reoneração completa da cobrança dos tributos federais (Imposto de Renda; Contribuição Social sobre Lucro Líquido e PIS/Cofins).
Carreras diz que a Fazenda não apresentou "justificativa com dados detalhados" para a redução do número de CNAEs. "Tem que ter um estudo detalhado por setor. Fazer um levantamento por geração de empregos e manutenção, tudo tem que ter uma lógica, ter dados e evidências", diz o deputado.
O parlamentar também criticou a redução gradual do benefício, afirmando ser "absurdamente contra" a iniciativa.
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