Decisão do STF sobre militares reforça necessidade de mudar Constituição, dizem autores de emenda

Articuladores de uma proposta de emenda à Constituição para reformular o artigo 142, os deputados Carlos Zarattini e Alencar Santana, do PT de São Paulo, defendem que a mudança ainda é necessária, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para rejeitar hipótese de poder moderador das Forças Armadas.

No ano passado, ambos começaram a coletar o mínimo de 171 assinaturas para tentar protocolar a PEC, mas ainda não conseguiram o apoio necessário.

Para Zarattini, o julgamento é histórico, mas esbarra em um obstáculo. "O bolsonarismo acha que o Supremo é um bando de comunista", diz. "Eles acham que o Supremo não tem credibilidade, não tem legitimidade para dar qualquer interpretação. Essa é a verdade. Eles queriam fechar o Supremo, né?"

A mudança no texto seria necessária por essa razão, argumenta. "Nós temos que fazer uma reformulação do texto do artigo 142 para não ter nenhuma possibilidade de interpretação que eles ainda vão insistir em querer dar", complementa.

Alencar Santana vai na mesma linha. "Eu, particularmente, entendo que a PEC se faz mais ainda necessária. Se o STF já considerou que não há poder moderador —primeiro que não há poder aos militares, muito menos moderador—, portanto é mais do que necessário se atualizar a Constituição, deixando muito claro, explícito, esse entendimento. Até porque no futuro, do ponto de vista jurídico, pode ter uma nova interpretação", diz.

"Quanto mais explícita for a Carta Magna, melhor, para que a gente não tenha risco de, novamente, uma tentativa de se usar as Forças Armadas para intentos antidemocráticos sobre uma interpretação totalmente equivocada."

O texto articulado por Zarattini e Santana também dispõe sobre a participação em eleições e em cargos públicos.

"A gente quer colocar um inciso, que a gente copiou da Constituição portuguesa, que é a proibição de qualquer atividade política dos militares. Porque atividade política não é só eleição, não é só ser candidato. E nós temos que separar muito bem, porque eles são um poder armado. Então, não cabe a eles fazer política ou se meter na política", ressalta Zarattini.