O presidente da CPI da Braskem, senador Omar Aziz (PSD-AM), recorreu da decisão do ministro do STF Dias Toffoli que havia concedido habeas corpus ao vice-presidente da empresa, Marcelo Arantes de Carvalho, cujo depoimento está marcado para esta quarta-feira (10).
A medida concedida por Toffoli dá ao executivo o direito de se manter calado, embora o obrigue a comparecer à sessão da comissão. O recurso pede que este direito se aplique apenas à possibilidade de Carvalho não produzir prova contra si próprio.
"Na condição de testemunha, a regra é que a depoente está obrigada a prestar o compromisso de dizer a verdade e a responder todas as questões. Contudo, quanto aos fatos que a envolvam direta ou indiretamente, admite-se a invocação do direito ao silêncio ou o afastamento do dever de dizer a verdade", diz o recurso apresentado por Aziz.
A defesa do executivo, representada pelos advogados David Rechulski e Marco Aurelio de Carvalho, diz que o habeas corpus tem por objetivo apenas "resguardar formalmente as garantias que lhe são constitucionalmente asseguradas.
"Em nenhum momento a ação teve por propósito e tampouco foi requerido o seu não comparecimento à CPI, menos ainda a possibilidade de que viesse a calar ou a faltar com a verdade perante os membros da Comissão", afirmam os advogados.
O objetivo, segundo eles, é apenas dar ao vice-presidente da Braskem a prerrogativa de não responder ao que não souber.
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