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Descrição de chapéu PGR STF

Gonet deve esperar definição do STF sobre foro para decidir sobre denúncia contra Bolsonaro

Ação trata da manutenção da prerrogativa nos casos de crimes cometidos no cargo, após a saída da função

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deve decidir sobre eventual denúncia em dois casos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes que o STF (Supremo Tribunal Federal) finalize um julgamento sobre o alcance do foro privilegiado.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer esperar STF decidir sobre foro privilegiado - Pedro Ladeira/Folhapress

A ação delibera sobre a manutenção do foro nos casos de crimes cometidos no cargo, após a saída do acusado da função. Essa é a situação de Bolsonaro, que foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias recebidas do exterior e da falsificação de seu cartão de vacinação.

O julgamento já tem maioria para a manutenção do foro nestas situações, mas está paralisado desde março após pedido de vista do ministro André Mendonça. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve.

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