Auditores da Receita Federal enviaram uma carta ao presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Higino, para informar que não participarão dos julgamentos do órgão. Prometem paralisação a partir de 20 de novembro.
O motivo é o descumprimento de um acordo feito com o Ministério da Fazenda para realizar o pagamento do bônus de eficiência dos auditores e, que, por razões orçamentárias, não será cumprido.
Em julho, após muita pressão contra o governo federal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) assinou portaria autorizando R$ 2,4 bilhões para os repasses aos auditores.
Um mês depois, no entanto, o governo enviou a proposta do Orçamento de 2024, destinando R$ 735 milhões para os bônus —cerca de 30% do valor reservado anteriormente.
De acordo com os 101 auditores que assinam a carta, além do descumprimento de um acordo feito com Haddad, a falta de dotação orçamentária pode levar à redução da remuneração dos servidores.
Eles alegam receber menos do que todos os fiscos estaduais e alguns municipais.
Ao presidente do Carf, os auditores lembraram que o valor pago relativo ao bônus está congelado em R$ 3.000 há quase oito anos.
Pelos cálculos da categoria, em 2017 o bônus deveria ser de R$ 7.500, porém a base de cálculo original foi retirada de um projeto de lei durante votação na Câmara dos Deputados.
Agora, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais) pede que o governo altere o decreto assinado por Haddad em julho, retirando todos os entraves que possibilitem uma destinação orçamentária inferior a 25% do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) e mude o Orçamento de 2024 destinando recursos para o pagamento do bônus.
A estratégia dos auditores é uma verdadeira bomba no colo do governo, que espera recuperar pelo menos R$ 54,7 bilhões a partir das decisões do Carf contra contribuintes que terão suas pendências tributárias julgadas no órgão da Receita.
O dinheiro será usado como parte da estratégia para zerar o déficit do Orçamento de 2024.
"Tendo em vista que as sessões de julgamento a partir de novembro serão presenciais, entendemos que a presente comunicação se faz necessária, com a devida antecedência, inclusive com a finalidade de evitar a emissão de passagens para o deslocamento de conselheiros para a reunião em Brasília e, assim, preservar o erário brasileiro", afirmam os auditores na carta.
Segundo apurou a coluna, os conselheiros da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) também participaram da reunião com o presidente do Carf nesta terça (24). Nela, Higino se comprometeu a encaminhar a questão ao ministro Haddad e disse que espera ver uma solução para o impasse até o dia 20, data marcada para o início da paralisação.
Higino também indicou que, caso a greve seja mantida, não vai convocar sessões do Carf.
Com Diego Felix
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