Embora haja descrédito em torno de uma possível mudança no parcelado sem juros pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Câmara dos Deputados já se mobiliza caso haja um revés.
Líderes partidários de esquerda e do centrão fizeram chegar ao presidente Lula que apresentarão "um veto", caso haja qualquer tipo de restrição às compras sem juros no cartão de crédito.
A onda no Congresso se deve à pressão da Frente Parlamentar de Comércio. A temperatura em torno desse tema subiu porque PT, PSOL, PP, PL e UB avaliam que essa decisão do CMN terá impacto na campanha das eleições municipais do próximo ano.
A avaliação é que os candidatos às prefeituras serão cobrados pelo eleitorado por seus partidos não terem feito nada sobre o assunto no Congresso.
Em uma reunião ocorrida na semana passada, líderes discutiram que, nos municípios, especialmente os menores, a economia gira à base do parcelado sem juros.
Na conversa, os deputados do PT disseram que o presidente Lula não aprova essa medida.
Além disso, os deputados consideram que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avançou o sinal em relação à lei do rotativo.
Por ela, o limite de juros cobrado quando o devedor deixar de pagar a fatura passou a ser o valor original da dívida. Sem essa trava, os juros chegaram a 445% ao ano.
Cabe ao CMN a definição de regras para a autorregulação do funcionamento desse mercado pelas instituições financeiras envolvidas.
No entanto, segundo parlamentares, o BC extrapolou e, sem mandato para tal, passou a discutir mudanças no parcelado sem juros.
Antecedentes
Bancos, varejistas e empresas de maquininhas travam uma disputa em torno do parcelamento no cartão de crédito.
As discussões são mediadas pelo Banco Central que, há cerca de um mês, tenta chegar a um acordo em torno da proposta de parcelamento em até 12 vezes em um primeiro momento, chegando gradualmente a quatro parcelas, no máximo, como forma de reduzir os juros elevados no cartão de crédito.
Os bancos afirmam que, com o endividamento das famílias, os devedores entram no rotativo do cartão, que cobra juros de, em média, 445% ao ano.
Para eles, isso alimenta um círculo vicioso, que faz aumentar ainda mais os juros nessa modalidade de crédito. Por isso, querem restringir o parcelamento sem juros ao mínimo de parcelas possível.
Para compras acima desse mínimo a ser definido, avaliam a cobrança de juros. Dizem que nos EUA e Europa é assim que funciona.
Varejistas e empresas de maquininhas discordam e defendem que a culpa pelos juros elevados do rotativo é dos próprios bancos, que emitem cartões sem o devido controle do risco.
Entre 2018 e 2022, o número de plásticos passou de 100 milhões para 202 milhões.
Na última reunião, ocorrida na semana passada, outras saídas para rotativo ganharam força. Entre elas, está a redução da oferta de crédito no cartão —algo que, segundo o BC, já está ocorrendo—; a portabilidade das dívidas no cartão; e a redução dos dias no rotativo.
Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.