A AGU (Advocacia-Geral da União) abriu dois procedimentos preliminares para apurar se Luiz Eduardo Diniz Araújo, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), quebrou regras que impedem o conflito de interesses entre servidores do alto escalão.
Diniz Araújo está licenciado da AGU desde setembro e se exonerou das funções de procurador federal na agência em novembro. Atualmente, advoga para um escritório particular.
Até setembro do ano passado, o advogado, que fez carreira como procurador da União, foi o braço da AGU na Aneel.
As medidas que foram levadas adiante pela agência passaram pelas mãos dele, que, em muitos casos, teve de dar parecer jurídico para dizer se estavam de acordo com a legislação vigente ou se feriam os interesses da União.
Profundo conhecedor dos meandros das maiores disputas judiciais do setor elétrico, Araújo pediu licença do cargo e, em novembro de 2023, passou a atuar no escritório Wald, Antunes, Vitta, Blattner.
Uma das maiores bancas jurídicas do país, a companhia defende, entre outros clientes do setor, o consórcio Transnorte Energia em um processo de arbitragem no qual a Aneel é parte na disputa.
Essa situação causou desconforto na AGU e no Ministério de Minas e Energia. Nos bastidores, a área jurídica do governo considerou tomar medidas judiciais sob o argumento de que a legislação proíbe um procurador federal a advogar contra a União, mesmo licenciado.
No entanto, Diniz Araújo atua no escritório munido de um documento da CEP (Comissão de Ética Pública, da Presidência da República) e da CEAGU (Comissão de Ética da AGU) que o autorizaram a prestar consultoria.
No entanto, segue proibido de atuar, constar em procurações ou receber honorários advocatícios de qualquer atividade privativa da advocacia contra a administração pública federal.
"Não pedi exoneração da AGU, mas licença. Durante a licença, a advocacia privada pode ser exercida, com atenção às restrições colocadas nestes dois documentos", disse Araújo ao Painel S.A..
Com o desligamento, o incômodo com o governo aumentou. Isso porque Araújo passou a assessorar diretamente em causas milionárias referentes a assuntos que podem prejudicar a defesa da União.
A AGU confirmou que um procedimento preliminar contra Diniz Araújo corre na CEAGU e outro na corregedoria da Procuradoria Federal. Ambos estão em sigilo.
O escritório Wald, Antunes, Vitta, Blattner e o Ministério de Minas e Energia não quiseram comentar o caso.
Com Diego Felix
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