Luciano Hang, dono da Havan, retomou suas redes sociais. Por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, o empresário pode acessar suas contas do Facebook, TikTok, X e Youtube desde que não repita as práticas ilícitas que o levaram ao centro das investigações do STF envolvendo empresários suspeitos de atentar contra a democracia.
Cerca de dois anos após o bloqueio, a decisão também afeta o empresário José Koury, dono do Barra Shopping, no Rio de Janeiro.
"No atual momento da investigação, não há necessidade da manutenção dos bloqueios dos diversos perfis de Luciano Hang e José Koury nas redes sociais", escreve o ministro Alexandre de Moraes no despacho.
"Eles deverão, entretanto, permanecer cumprindo as medidas cautelares impostas, inclusive com a possibilidade de posterior responsabilização pecuniária no caso de reiterar nas mesmas práticas ilícitas."
O inquérito foi instaurado para apurar a atuação de diversos empresários, via grupo de WhatsApp, em defesa de um golpe de estado, valendo-se de ataques ao STF, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a seus ministros e às urnas eletrônicas espalhadas por fake news.
À época, esse grupo apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
Nas redes, esse grupo atacou integrantes de instituições públicas, desacreditou o processo eleitoral brasileiro, reforçou o discurso de polarização, promovendo o descrédito dos poderes da República.
Apesar de liberar as contas de Hang e Koury, Moraes manteve o bloqueio de publicações com "conteúdo ilícito".
Ambos terão de arcar com multa diária de R$ 20 mil caso reiterem em publicações ilícitas, promovam, repliquem ou compartilhem esses conteúdos que, determina Moraes, deverão ser imediatamente bloqueados.
O ministro também determinou a suspensão de repasses de quaisquer valores oriundos de monetização via internet, como lives e outros canais de transmissão.
Moraes também vedou repasse de recursos para doações ou pagamento de publicidade.
O advogado Alberto Moreira, sócio do escritório Moreira e Schegerin Advogados e um dos responsáveis pela defesa de Luciano Hang, afirmou que, em virtude do sigilo que envolve o processo, o empresário não pode comentar.
Moreira disse ainda que confia nas instituições brasileiras, no Estado Democrático de Direito e na observância do devido processo legal.
Com Diego Felix
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.