A gestão Bruno Covas (PSDB) abriu nesta segunda-feira (11) os envelopes da concessão do Ibirapuera e de cinco outros parques municipais, e a vencedora foi a Construcap, empreiteira arrolada na Lava Jato, com a proposta de R$ 70,5 milhões. Ela deverá administrar o Ibirapuera e cinco outros parques pelo período de 35 anos a contar da assinatura do contrato.
A prefeitura agora procederá à análise da documentação da empreiteira e da outra empresa interessada, a Cataratas, administradora de parques.
A Construcap faz parte da administração de rodovias e de locais como o estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Em 2016, um de seus donos, Roberto Capobianco, foi preso durante operação da Lava Jato. Em 2018, Capobianco foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na sexta-feira (8), um acordo judicial entre o Ministério Público estadual, o vereador Gilberto Natalini (PV) e a prefeitura estabeleceu que o contrato será assinado somente após a elaboração de um plano diretor do Ibirapuera. Dessa forma, a concessão encontra-se suspensa por até seis meses, período no qual a administração municipal terá que elaborar o plano.
Segundo Natalini e a Promotoria, o edital, tal como formulado, representa risco de danos à fauna e à vegetação dos parques; de violação de áreas tombadas do parque Ibirapuera; de desestruturação do sistema municipal de educação ambiental; e de prejudicar a atuação dos conselhos gestores dos parques. Tudo isso terá de ser corrigido no plano diretor.
O plano da prefeitura terá de ser aprovado por Natalini e pela Promotoria, segundo o que foi estabelecido no acordo. Caso a Construcap entenda que o estabelecido no plano diretor não é viável, pode abandonar a proposta, sem custos, para que a outra interessada, Cataratas, que fez proposta de R$ 25 milhões, assuma a concessão. A Cataratas administra o parque das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, o aquário do Rio de Janeiro e o parque da Tijuca, no Rio, entre outros.
Caso a segunda colocada não tenha interesse também em administrar os parques, um novo processo de concessão será aberto.
O concessionário que tiver a posse dos equipamentos terá que assumir logo após a assinatura do contrato os parques Lajeado (zona leste) e Tenente Faria Lima (zona norte). Os parques Ibirapuera (zona sul) e Eucaliptos (zona oeste) serão assumidos a partir do sétimo mês de contrato. Já os parques Jacintho Alberto (zona norte) e o Jardim Felicidade (zona oeste) serão assumidos no 13º mês de concessão.
A Prefeitura de São Paulo planeja a concessão de todos os 107 parques da cidade e também do Parque Campo de Marte, que ainda será criado após acordo com a União. Os parques têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões.
A concessão dos parques é mais uma desestatização que a prefeitura encontra dificuldades para concluir. Encontra-se paralisada desde fevereiro a concessão do estádio do Pacaembu após liminar na Justiça; o leilão do Anhembi está marcado para abril depois de sucessivas mudanças de data; a privatização do autódromo de Interlagos está congelada, à espera do início das discussões da Operação Urbana Jurubatuba na Câmara Municipal.
Em nota, a Construcap diz que "aguarda os desdobramentos previstos no processo para concluir a referida contratação."
A empreiteira completa que "a avaliação da concessão do Ibirapuera e dos outros cinco parques é resultado de estudos que se adequam ao planejamento estratégico de longo prazo da Construcap, que pretende entregar à população espaços públicos requalificados, com observância à legislação ambiental em vigor, preservação da fauna, da flora e da paisagem tombada pelo patrimônio histórico."
Por fim, sobre o envolvimento na Lava Jato, "reitera os valores do seu Programa de Integridade e tem convicção da absolvição de seu executivo pelo tribunal recursal, assim como já aconteceu com a companhia, que foi absolvida das mesmas acusações pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 16 de outubro de 2017".
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