Em um final de semana no Rio, militares do Exército mataram um jovem de 19 anos com um tiro de fuzil nas costas e disparam mais de 80 vezes em direção ao carro que levava uma criança de sete anos e sua família a um chá de bebê, deixando um morto e dois feridos. Especialistas criticam o fuzilamento e afirmam que discursos de governadores exaltando operações policiais violentas resultam em ações do tipo.
Desde o fim do ano passado, o Rio de Janeiro não está mais sob intervenção federal na segurança pública. Também em dezembro teve fim uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), decretada pelo ex-presidente Michel Temer, que dava poder de polícia às Forças Armadas.
Ainda assim, militares faziam uma blitz na região da Vila Militar, na zona oeste da cidade, quando atiraram em dois jovens que, segundo o CML (Comando Militar do Leste), furaram o bloqueio, na madrugada de sexta (5). “O Exército não está preparado para fazer blitz, nem tem previsão legal para isso”, diz Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes.
“Operação de prevenção ou combate à criminalidade é atuação originária da segurança pública”, ou seja, da polícia, diz o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior Administrativo da PM do Rio.
O CML afirma que a blitz era regular. Para Ramos, "nada justifica a morte de meninos sem habilitação em uma moto. Ou os militares estão mal orientados ou com muita legitimidade para atirar".
O fuzilamento do carro também foi visto como “totalmente desproporcional e sem justificativa” pelo delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela perícia no local. Não havia qualquer indício de que os ocupantes do veículo fossem criminosos ou que tivessem reagido a abordagem. Dez dos militares envolvidos no crime foram presos nesta segunda (8).
“A atuação das forças de segurança não pode se pautar em achismos ou presunções, nem naturalizar a letalidade policial”, diz Marcos Fuchs, diretor jurídico da ONG de direitos humanos Conectas.
A ação infla os números da letalidade em ações de segurança pública já em alta neste começo de ano. No Rio, 305 pessoas morreram em decorrência de intervenção de agentes do Estado entre janeiro e fevereiro, um aumento de 18% em relação a 2018, quando foram mortas 259 pessoas.
Operações do tipo não são fato isolado, segundo Rodrigues. Para ele, é difícil que haja uma nova orientação expressa para matar, mas os discursos de políticos encorajando a violência letal vêm simbolicamente dando carta branca para quem está nas ruas. Uma “tendência previsível”, concorda Ramos.
No início de fevereiro, a PM do Rio matou 16 pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico em morros da região central da cidade —foi a operação policial com maior número de vítimas nos últimos 12 anos. Em 2007, 19 morreram no Complexo do Alemão. O governador Wilson Witzel (PSC) defendeu a ação alvo de críticas por excesso. “Foi uma ação legítima. Nossa PM agiu para defender o cidadão de bem”, disse.
Em Guararema, na Grande São Paulo, policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) armaram um cerco à quadrilha que explodiu caixas eletrônicos de bancos e mataram 11 dos 25 suspeitos, no início de abril. O governador do estado, João Doria (PSDB), também exaltou a operação. "A polícia agiu como deveria agir", disse ele, que vai condecorar os agentes nesta terça (9) no Palácio dos Bandeirantes.
O ex-juiz federal Witzel diz, desde a campanha eleitoral, que autoriza o “abate” de criminosos portando armas pesadas. “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... Fogo!”, afirmou. Para isso, ele disse que treinaria atiradores de elite para dispararem inclusive de helicópteros e compraria drones capazes de atirar.
Durante a campanha eleitoral, João Doria chegou a dizer que “a Polícia Militar no Brasil tinha que matar mais”. Depois, amenizou o discurso, dizendo que, “se ele [o bandido] reagir armado aos policiais, a orientação é que ele seja abatido”.
"Não façam enfrentamento com a Polícia Militar nem a Civil. Porque, a partir de 1º de janeiro, ou se rendem ou vão para o chão", disse Doria. "Se fizer o enfrentamento com a polícia e atirar, a polícia atira. E atira para matar."
A afirmação contraria o método Giraldi, seguido pela polícia paulista. O método prevê o uso progressivo da força. Ou seja, se houver possibilidade, o mais desejável é ferir o criminoso, sem matá-lo.
Em São Paulo, as mortes provocadas por policiais militares em serviço em março deste ano aumentaram 48% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados ainda preliminares da Corregedoria da corporação.
Segundo o relatório, em março deste ano 64 suspeitos foram mortos em casos considerados como “intervenção policial”. No mesmo período de 2018, foram 43.
Tais operações evidenciam “uma tranquilidade de que o excesso de uso da força é melhor do que minimizar seus efeitos”, diz Alba Zaluar, pesquisadora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). “É a soma de descontrole, imperícia, despreparado com o efeito dessas orientações de abate", afirma.
No caso do Exército, a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 diminuiu os controles legais do uso da força, de acordo com o sociólogo Ignácio Cano, professor e membro do laboratório de análise da violência da Uerj.
A lei determina que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares contra civis, serão de competência da Justiça Militar em três casos. São eles: se praticados no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente ou pelo ministro da Defesa; se cometidos em ação que envolva a segurança de instituição militar; se forem de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem. O que, na prática, amplia sua jurisdição. A Justiça Militar é vista pelos especialistas como corporativista.
Para a ONG Human Rights Watch, a legislação contraria normas internacionais. "A lei colocou nas mãos das Forças Armadas as investigações de homicídios cometidos por membros das Forças Armadas. Execuções extrajudiciais e outras graves violações de direitos humanos cometidas por militares devem ser investigadas por autoridades civis e julgadas em tribunais civis", afirma, em nota.
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