A Justiça da Holanda confirmou nesta quarta-feira (21) que possui jurisdição para julgar denúncias de famílias de Maceió atingidas por afundamentos causados por operações da petroquímica brasileira Braskem, que mantém subsidiárias no país europeu.
O processo foi aberto em maio deste ano, após a petroquímica oferecer o que os advogados das vítimas dizem ser quantias injustas de indenização. Elas são representadas por dois escritórios holandeses Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst.
Segundo a defesa, o caso está parado no Brasil. Por isso, resolveram o levar para a Europa.
Em nota, a Braskem diz que a decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. A companhia ainda diz que, por meio de seus representantes, adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico
"A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores", diz a companhia. "Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor", completa a nota.
Segundo os advogados das vítimas, a petroquímica não aceita a responsabilidade dos danos causados. Além disso, afirma, as ofertas da empresa têm sido feitas por núcleo familiar, não por pessoa, e equivalem ao valor de bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Agora que o processo foi aceito para ser julgado na Holanda, o caso entra na fase de mérito, onde a responsabilidade é estabelecida. Marc Krestin, sócio do Pogust Goodhead, afirma que levar o caso aos tribunais holandeses é oferecer justiça às pessoas que moravam na região.
"Eles perderam suas casas, sua comunidade e seu senso de identidade após essa grande empresa, que é a Braskem, tirar o que quis da terra e não pensar duas vezes no meio ambiente e nas pessoas ao seu redor. Estamos aqui para garantir que isso não continue acontecendo. Pedimos agora que a Braskem pare de negar a responsabilidade por suas ações e faça a coisa certa por todos aqueles que foram prejudicados", diz.
O desastre ambiental causado pela exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió já completa mais de quatro anos e soma cerca de 57 mil pessoas atingidas em cinco bairros da cidade, tendo como epicentro o bairro do Pinheiro.
São famílias que tiveram de deixar suas casas após as residências serem condenadas pela Defesa Civil em razão de rachaduras e afundamentos. Vazias, parte das casas foi saqueada —em alguns casos, furtaram até as telhas.
Entre os afetados pelo incidente, que começou com tremores de terra em janeiro de 2018, estão ao menos 4.500 comerciantes da região que tiveram de fechar as portas ou mudar para áreas mais seguras da cidade.
As realocações incluem lojas, supermercados, escolas, postos de combustíveis e até mesmo um hospital. O grupo Hapvida, por exemplo, teve de transferir cinco unidades que estavam na região, incluindo hospital, clínicas e laboratório. O novo centro médico foi erguido em menos de um ano em outro bairro da cidade.
As reparações foram definidas em um acordo firmado em janeiro de 2020 entre a Braskem e a força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Estadual e da União.
Apesar das reparações materiais, a financeira oferecida às famílias não agradou a todos. Em maio de 2022, vários autores compareceram à uma audiência em Roterdã, onde advogados do Pogust Goodhead argumentaram que é necessário litigar contra a Braskem nos tribunais da Holanda em razão de a petroquímica ser acionista majoritária de empresas locais.
O Pogust Goodhead tem atuado em casos ligados ao direito ambiental no Brasil e recentemente ganhou um recurso para que o processo de 200 mil vítimas do desastre da barragem de Mariana (MG) seja discutido nos tribunais do Reino Unido.
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