Congressistas de oposição e da base do governo Lula (PT) divergiram sobre o impacto do acesso às armas promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nos números de feminicídios e mortes violentas no país, divulgados nesta quinta (20).
Os dois lados, porém, demonstraram preocupação com o recorde de registros de casos de estupro.
Para a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), todos os anos as estatísticas do Anuário de Segurança Pública revelam a cruel realidade da violência no Brasil, principalmente contra minorias. Para ela, os dados contra as mulheres são "estarrecedores".
Ela disse que o aumento do acesso às armas nos últimos anos e a lenta reversão dessas políticas na gestão Lula "gera preocupações fundadas sobre esse crescimento da violência doméstica". Para a parlamentar, a pequena variação negativa de cerca de 2% nas mortes violentas não indica nenhum alívio.
"Se tivemos um número recorde de estupros, se a lesão corporal dolosa contra LGBTQIA+ cresceu 13,4%, se racismo e injúria racial cresceram, se o suicídio cresceu no país todo e 22% no estado de São Paulo, além de dezenas de outros dados preocupantes, não dá para dizer que o país está menos violento. Frente a esses dados, a redução das mortes violentas não foi falta de tentativa, foi erro de mira", afirmou.
Aliado de Bolsonaro e um dos principais nomes da bancada da bala, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) criticou a gestão do ex-presidente.
Fraga disse que a única política de segurança pública do governo passado foi o acesso a armas. Mas, para ele, isso foi suficiente para diminuir o número de mortes violentas no país.
"Qual foi a política pública do governo Bolsonaro voltada para o combate à violência? Me diga uma. Essa era a minha briga com ele. Não teve nada. Ou seja: nós só poderemos, lamentavelmente, imaginar que foi flexibilização do uso de armas", disse o deputado.
"O Bolsonaro sequer executou o Susp, que é o Sistema Único de Segurança Pública. Eu fui o relator dessa lei, que é o grande marco da segurança pública. Ele mal fez alguma coisa em relação a isso. Não teve nenhuma política. Agora, se não teve nenhuma política, a única coisa que ele fez foi liberar as armas, fica o questionamento."
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, discorda da tese defendida por Fraga e por Bolsonaro, mas, assim como o deputado, diz que o governo atrasou o desenvolvimento do Susp, e que não houve uma política nacional de segurança pública.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro por quase um ano e meio, o senador Sergio Moro (União-PR) saiu em defesa própria. Moro ressaltou a queda de assassinatos em 2019 (seu primeiro ano à frente da pasta) e medidas como a transferência de detentos ligados ao crime organizado para presídios federais.
"Dados apontam que os assassinatos diminuíram 19% em 2019 e continuaram caindo, em percentuais menores nos anos seguintes, em parte, por conta das políticas de confisco de bens criminosos e isolamento de lideranças criminosas em presídios federais", disse.
"Além de programas como o Banco Nacional de DNA, programa Vigia [Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, lançado em 2019], ampliação da PF [Polícia Federal] e PRF [Polícia Rodoviária Federal", completou o ex-juiz, hoje senador.
Membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), por sua vez, criticou o acesso a armas promovido pelo governo Bolsonaro. Ele vê relação direta, por exemplo, entre a política pró-armas e o aumento dos casos de feminicídios em 6,1% no ano passado.
"[Temos] uma cultura marcada, historicamente, pela violência contra as mulheres. Se você tem esse fator do ódio, da misoginia, e você pega esse caldo cultural de violência e coloca nele disponibilidade maior de acesso à arma de fogo, me parece evidente que o resultado disso só pode ser o aumento do feminicídio", disse.
Como mostrou a Folha, a quantidade de armas nas mãos de cidadãos comuns mais que dobrou ao longo da gestão passada. O número total de armas com registro ativo no Sinarm (Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal) chegou a 1,5 milhão em 2022, um crescimento de 47,5% em relação a 2019.
O presidente da comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS), que é policial federal, reforçou a tese de Fraga e de Bolsonaro sobre a circulação de armas no país. Ele afirmou que o colegiado vai se debruçar sobre os dados após o recesso parlamentar.
"Os números de violência não diminuíram e aquela leitura de que quanto mais armas, mais violência, não se confirma. A preocupação é total com o número de feminicídios e de crimes sexuais violentos. Mas, de novo, o anuário não dá o número de mulheres agredidas por pessoas com armas em casa."
Outro dado do anuário que chama atenção é o número recorde de estupros no ano passado, uma média de 205 estupros por dia, o que representa um aumento de 8,2% na comparação com 2021. Foram 18.100 casos de estupro e 58.820 de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem condição de consentir.
COMO DENUNCIAR
- No caso de urgência, ligue para o 190
- Para atendimento multiprofissional, em São Paulo, vá a Casa da Mulher Brasileira (r. Vieira Ravasco, 26, Cambuci, tel.: 3275-8000) —local funciona 24 horas todos os dias. A mulher tem acesso a delegacia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e alojamento provisório se não puder voltar para casa.
- Na Ouvidoria das Mulheres, por meio de um formulário online.
- Projetos como Justiça de Saia, MeTooBrasil e Instituto Survivor dão apoio jurídico e psicológico para as mulheres vítimas de abuso e violência doméstica.
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