Em Barueri (SP), a solidez fiscal tem favorecido o investimento em áreas sociais e gerado melhor desempenho nos níveis educacionais. Já em Belford Roxo (RJ), a falta de políticas de desenvolvimento reduz a formalidade no mercado de trabalho e os índices de acesso à saúde. As diferenças entre as cidades são resultado da gestão, responsável por promover serviços públicos com mais qualidade.
As conclusões partem do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) e divulgado no ano passado. Enquanto Barueri, na região metropolitana de São Paulo, lidera a lista, a cidade da Baixada Fluminense está entre as dez últimas posições.
O ranking analisou 415 municípios brasileiros com população superior a 80 mil habitantes. Para avaliar indicadores de cada cidade, foram usadas informações de fontes como Tesouro Nacional, DataSus e Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Serviços públicos, de acordo com especialistas, ampliam direitos básicos da população, como o acesso à saúde e à educação e são uma ferramenta de manutenção da democracia.
Esta é a terceira reportagem da série Profissional Público pela Democracia, que debate temas ligando responsabilidades dos governos e de seus servidores na proteção das instituições, buscando dar respostas a anseios sociais. O especial integra o núcleo editorial Vida Pública, parceria entre a Folha e o Instituto República.org.
De acordo com Ricardo Luiz, professor de administração da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), serviços públicos de qualidade fornecem aos cidadãos um ambiente livre de restrições, associadas à falta de direitos básicos. Com acesso pleno à saúde, educação e segurança, as comunidades passam a se conscientizar sobre as próprias demandas,
"Essa infraestrutura que fornece serviços de qualidade, aliada à boa gestão econômica, cria condições para que as pessoas tenham voz para se colocar diante os órgãos públicos. Cidades bem geridas implicam melhor planejamento para a execução das políticas, que se dão a partir de um diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada", diz.
No ranking do CLP, Barueri se destaca em políticas públicas com resultados positivos em todos os pilares, particularmente na economia. O município, sob mandato do prefeito Rubens Furlan (PSB), tem o maior índice de formalidade no mercado de trabalho, além de elevado PIB per capita (cerca de R$ 192 mil, o terceiro maior).
Ciro Biderman, coordenador do FGV Cidades, a política de incentivos tributários fortaleceu a economia de Barueri, que busca atrair empresas da capital paulista para a região metropolitana. O município oferece, por exemplo, descontos no ISS (Imposto Sobre Serviços).
As medidas aumentaram a capacidade de investimento da cidade, o que reverbera em indicadores como saúde e educação.
Professor da Fundação Dom Cabral, Caio Marini diz que, embora o desenvolvimento econômico seja um fator importante, as políticas sociais devem ser priorizadas em um país como o Brasil, cujo principal gargalo é a desigualdade.
"Não há democracia em um mundo desigual. Quanto maiores as diferenças, menor a confiança da população na possibilidade de o Estado resolver os problemas. E se a gente não resolver o problema das nossas desigualdades sociais, não vamos ter desenvolvimento econômico", diz.
Barueri sustenta um dos melhores índices de acesso e qualidade da educação, com Ideb elevado no ensino médio (ocupando o 16º lugar no ranking do CLP) e nos anos finais do ensino fundamental (sexto lugar).
No acesso à saúde, o município ocupa a 32º posição e tem uma cobertura de atenção primária e atendimento pré-natal de quase 90%.
Embora o ranking mostre a evolução em indicadores das cidades, Ciro Biderman afirma que, por outro lado, pode não captar nuances da gestão pública.
"Barueri tem uma arrecadação muito grande, e não é totalmente justo comparar municípios com situações muito díspares. Uma coisa é entregar bons serviços com orçamento amplo; com orçamento apertado, é outra coisa", afirma.
O pesquisador diz que o caso do município de Sobral, no Ceará, é emblemático por ter a melhor educação pública do país, mesmo com renda menor se comparada a grandes centros urbanos. A cidade está em 154º na colocação geral do ranking do CLP.
Sobral é líder no Ideb para ensino fundamental e tem um dos maiores desempenhos no ensino médio. Além disso, o município sustenta resultados positivos em meio ambiente, com alta cobertura florestal.
No outro extremo do ranking estão as cidades com índices econômicos e sociais reduzidos. Belford Roxo ocupa a 405ª posição, com a terceira menor taxa de formalidade no mercado de trabalho e o pior acesso à saúde entre os municípios analisados. Procurada para comentar o desempenho no ranking, a gestão do prefeito Waguinho (Republicanos) não respondeu à reportagem.
Assim como Barueri, Belford Roxo tem localização próxima a uma grande capital. Mas uma das diferenças está na atração de investimentos, que não ocorre no município da Baixada Fluminense.
Segundo Ciro Biderman, Belford Roxo é um exemplo de "cidade dormitório", cuja população trabalha na capital, mas mora em locais afastados, de menor custo. Isso diminui o desenvolvimento econômico do município, o que pode afetar o investimento em áreas sociais.
Outro fator que ajuda a entender a posição da cidade no ranking é a presença das milícias. Quinze das 30 regiões de Belford Roxo são tomadas por grupos paramilitares, de acordo levantamento da IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial) divulgado no ano passado, e quatro são disputadas entre milícia e tráfico.
Esses grupos alteram dinâmicas locais de poder, o que influencia nos processos eleitorais. Segundo relatório de 2020 do Disque Denúncia, as milícias ameaçam adversários e compram votos para controlar eleições em 14 cidades do estado do Rio, incluindo Belford Roxo.
"A democracia é determinante para a continuidade da política pública. Quando o processo de escolha de líderes políticos é contaminado, é difícil assegurar a qualidade e a sustentabilidade dos indicadores sociais, porque não é isso que vai determinar a escolha da população", diz Caio Marini, da FDC.
Belford Roxo também tem desempenho fraco no funcionamento da máquina pública, com reduzida transparência e qualificação de servidores. O professor reforça que a transparência é um dos elementos da boa gestão, que causa impacto positivo sobre o bem-estar social.
"Além da quantidade e qualidade do serviço ofertado, uma gestão que incorpore elementos da transparência, da prestação de contas, da diversidade e da ética vai contribuir para que a gente tenha resultados mais efetivos nos municípios."
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