No mês em que completam 20 anos desde o assassinato dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, o autor do crime, Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, 36, irá passar a receber atendimento médico e tratamento psicossocial.
A medida atende a um acordo entre o governo estadual e a Defensoria Pública firmado na Justiça há dois anos, mas formalizado apenas na última segunda-feira (6), quando a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou um comitê interdisciplinar para a criação de um plano terapêutico singular aos cinco ocupantes da Unidade Experimental de Saúde, onde o acusado está internado desde 2006.
O endereço é administrado pela Secretaria Estadual de Saúde para abrigar menores de 18 anos com transtornos de personalidade, e foi criado para receber Champinha.
Para o defensor Daniel Palotti Secco, autor da ação civil pública que resultou no acordo, nenhum ocupante da unidade teve qualquer acompanhamento psicossocial consistente desde a inauguração. "Todos acabaram ficando encarcerados por anos sem acompanhamento de saúde. É um espaço completamente ilegal e irregular de privação de liberdade de pessoas", diz.
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde disse que a criação do comitê permite maior transparência no acompanhamento dos casos na Unidade Experimental de Controle, mas não detalhou o tipo de tratamento psiquiátrico dispensado aos internos até o momento.
Na época em que foi encaminhado para a Unidade Experimental de Saúde, Champinha já tinha cumprido o prazo máximo de três anos de medida socioeducativa na Fundação Casa —quando cometeu os assassinatos, ele tinha 16 anos.
Diante do diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial, Champinha foi mantido internado após a Justiça paulista acatar pedido do Ministério Público pela internação psiquiátrica obrigatória.
Em trecho da decisão pela internação, a Promotoria apontou "o histórico familiar do interditando, que mostrou dificuldade em se expressar; dificuldade na escola, destacando que foi reprovado cinco vezes na terceira série primária até que desistiu; fez uso de drogas, tem uma avó com problemas psiquiátricos; familiares com antecedentes criminais, aos 15 anos submeteu-se a exame neurológico com eletroencefalograma e usou medicamento com prescrição médica", segundo trecho do processo.
A decisão foi apreciada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que confirmou a interdição em 2019. Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que o caso está em segredo de Justiça e, por isso, não pode comentar.
Como o acusado não foi julgado pelo crime e, portanto, não lhe foi imposta uma execução penal, ele continua internado com base na medida socioeducativa há quase 20 anos. Para o advogado Bruno Borragine, sócio do Bialski Advogados, se trata de um caso único na Justiça brasileira. "É algo similar à prisão perpétua, o que não existe no Brasil", diz.
O psicólogo Lucio Costa, da ONG Desinstitute, reitera que a permanência do acusado na Unidade Experimental de Saúde por tanto tempo configura uma prisão arbitrária. "Do ponto de vista científico, nenhum psiquiatra pode atestar que uma pessoa irá cometer um crime ou não. A ideia da periculosidade não tem sustentação científica", diz.
No fim de setembro, a Folha mostrou que a gestão Tarcísio negocia a transferência de Champinha, e mais outros três internos da Unidade Experimental de Saúde, para o Hospital de Custódia de Taubaté, no interior paulista. A transferência foi proposta pela Secretaria de Estado da Saúde, mas depende de uma decisão judicial.
A ideia do governo estadual é transformar a Unidade Experimental de Saúde em equipamento de atendimento a usuários de drogas.
RELEMBRE O CASO
No início de novembro de 2003, o casal de estudantes Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, acampava na região de Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo, quando foram atacados por um grupo de quatro homens liderado por Champinha e levados a um sítio onde foram mantidos reféns.
Felipe morreu com um tiro na nuca no dia seguinte, e Liana ficou mais cinco dias em poder dos criminosos, quando foi violentada repetidamente. Ela foi morta a facada por Champinha que também tentou degolá-la com um golpe de facão, segundo a polícia.
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