O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um decreto que oficializa a criação do programa Muralha Paulista, que pretende aumentar o monitoramento por meio de câmeras de segurança e integrá-las aos sistemas digitais da polícia. O texto, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (4), diz que o objetivo do programa é "restringir a mobilidade criminal" e aumentar a probabilidade de prisões.
A promessa do governo estadual, que já anunciava o novo programa desde os primeiros meses de mandato, é melhorar a resposta rápida a crimes em locais públicos ou de acesso público como ruas, estações de transporte ou shopping, por exemplo.
O decreto também sugere que também serão feitas análises de ocorrências para orientar o policiamento preventivo e pretende conectar vários bancos de dados federais, estaduais e municipais que sejam de interesse da área de segurança pública —como mandados de prisão, fichas criminais, pessoas desaparecidas
No último ano e meio, a gestão Tarcísio já anunciou, por exemplo, a intenção de integrar câmeras corporais usadas nos uniformes de policiais militares ao Muralha Paulista. A intenção seria utilizar programas de reconhecimento facial para identificar foragidos e análise de imagem que leiam placas de veículos, por exemplo.
O decreto deixa claro que o governo pretende combater crimes violentos, desde assaltos a crimes contra a vida, que possam ser identificados rapidamente por imagens. Vias públicas, pontos de ônibus, aeroportos condomínios residenciais e empresariais, estádios e outros estão no rol de locais listados como passíveis de monitoramento.
Todas essas situações, quando forem identificadas, podem gerar alertas e provocar uma ação de equipes policiais, seja para averiguações ou socorrer situações de crime flagrante captado pelas câmeras.
Além disso, o texto também coloca entre as prioridades a prevenção contra tráfico de pessoas, armas, drogas e produtos contrabandeados em geral. Pessoas que estejam cumprindo medidas cautelares e sejam alvo de ordens judiciais para não circular em certas áreas ou sair de casa à noite também estão no escopo do programa.
Assim como no programa municipal Smart Sampa, que integra redes de monitoramento públicas e privadas, o decreto do Muralha Paulista também indica que a SSP (Secretaria de Segurança Pública) fará convênios para integrar câmeras particulares ao sistema. Além disso, o governo paulista vai armazenar os vídeos, que podem ser usados para análises com inteligência artificial posteriormente.
O decreto não estipula um prazo para o armazenamento —é possível que uma regulação, por meio de portaria da secretaria, crie regras mais específicas.
A marca Muralha Paulista já vem sendo utilizada internamente em sistemas da SSP. Como mostrou a Folha, a gestão Tarcísio apagou de quase todo o sistema de busca das polícias de São Paulo a logomarca Detecta, um dos principais legados das gestões tucanas na área da segurança pública, substituindo-a pelo símbolo do novo programa.
Ao menos desde julho, relatórios de pesquisa solicitados pela polícia vêm com a logomarca do programa que foi lançado agora.
Há um ano, o mesmo nome foi usado para batizar um programa de colaboração entre a pasta e o Palmeiras que levou à prisão de 28 pessoas em quatro jogos disputados no estádio do clube, o Allianz Parque.
À época, o programa já previa a identificação de pessoas com pendências judiciais que tentam entrar no estádio usando o sistema de biometria facial das catracas eletrônicas. Cada ingresso está atrelado a um CPF, o que permitiu a individualização de torcedores procurados ou foragidos.
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