CBF agora exige garantias em licitação por placas e televisão após calote

Entidade enviou a empresas normas e exigências; documento também prevê reservas de mercado à Globo

Diego Garcia
São Paulo

Depois levar um calote na licitação pelos direitos internacionais de transmissão e pela exploração das placas de publicidade do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2022, a CBF incluiu em edital exigências de garantias para as empresas que participarão da concorrência.

No documento ao qual a Folha teve acesso, a CBF pediu carta fiança bancária ou seguro garantia emitido por banco de primeira linha do valor do contrato. A exigência não foi dada durante o processo anterior, que terminou com a desistência do vencedor. 

Além disso, a confederação também exige pagamento de 50% do valor do primeiro ano de contrato 30 dias após a assinatura dos documentos. Ainda estipulou multa de 25% do saldo remanescente em caso de quebra contratual.

No edital, a CBF estipula que Corinthians e Flamengo não estão contemplados no escopo do contrato pelas placas de publicidade, já que a dupla fechou com a Sport Promotion por R$ 24 milhões cada, em um acordo de dois anos.

Outras exigências são feitas. A confederação lista uma série de documentos necessários, tanto às empresas participantes, quanto a eventuais consórcios e também de grupos estrangeiros.

A vencedora da licitação realizada no ano passado foi a BR Newmedia, uma empresa que antes era do ramo de móveis. A empresa, porém, foi substituída pela BR Foot Mídia, que não havia participado da concorrência, mas assumiu o contrato que distribuiria R$ 550 milhões aos clubes da Série A do Brasileiro.

A empresa sequer existia quando foi feita a licitação, tendo sido legalmente constituída após a assinatura dos contratos. Posteriormente, ainda foi vendida a um fundo com sede em paraíso fiscal.

A BR Foot Mídia, porém, não conseguiu vender as propriedades adquiridas no mercado e não pagou aos clubes um adiantamento de R$ 100 milhões previsto no acordo.

O contrato determinava que a quantia deveria ter sido depositada no máximo até 1º de dezembro do ano passado, o que não aconteceu.

Sem conseguir o dinheiro, a BR Foot Mídia notificou a CBF extrajudicialmente questionando o que entendeu serem problemas contratuais, segundo informaram à Folha fontes ligadas à operação.

A CBF ainda tentou resistir à rescisão do contrato e obrigar a empresa a pagar o acordado. Mesmo assim, o negócio foi desfeito, levando a entidade a realizar nova licitação, em processo auditado pela Ernst & Young.

Foram convidadas as concorrentes da primeira licitação, além de interessados que apareceram depois da primeira concorrência. As propostas foram enviadas até o último dia 31 de janeiro, e os clubes serão chamados na CBF neste mês para participar do processo de escolha da proposta vencedora.

A licitação anterior começou em julho de 2017, quando a CBF chamou os clubes para organizar a concorrência. Ela foi realizada entre janeiro e maio de 2018 e contou com a participação de todos os times da Série A. Uma comissão de clubes foi criada para escolher a vencedora.

Na ocasião, a CBF não produziu edital. As garantias só apareceram no ato da assinatura dos contratos, mas sem clareza, já que foram previstas apenas para quando os contratos já estivessem em vigor. O documento foi encerrado após calote da empresa vencedora.

Concorrência garante reserva de mercado ao Grupo Globo 

No edital de concorrência, a CBF informa que a empresa que adquirir os direitos de transmissão internacional precisa fazê-lo em qualquer idioma que não a língua portuguesa fora do território nacional brasileiro durante o período de quatro anos (2019, 2020, 2021 e 2022). 

Isso porque a Globo já possui a exclusividade de transmissão de jogos do Nacional fora do Brasil com transmissão em português. A empresa comprou direitos de 18 equipes do Brasileiro e transmite as partidas na Globo Internacional, que está na TV a cabo no exterior.  

O edital de licitação também informa que o vencedora da licitação para as placas de publicidade na beira do campo no Brasileiro deve garantir o direito de primeira oferta aos patrocinadores do futebol da Globo. A emissora tem seis anunciantes anuais fixos, que devem ser consultados antes de a empresa vencedora vender os espaços no mercado.

O documento diz ainda que grupos de mídia (portais de internet, jornais, TV’s) não podem anunciar nas placas. 

Procurada, a CBF pediu para Alexandre Rangel, da Ernst & Young, que faz auditoria da licitação, responder em nome da confederação. 

Rangel apontou que as transmissões internacionais sempre tiveram essa distinção, com a língua portuguesa sendo da Globo, e que trabalham com o conceito de ‘title sponsor’ (patrocinador titular), e por isso não se podem vender placas para a mesma categoria desse ‘title sponsor’.

Sobre as garantias exigidas pela CBF, ele disse que isso está previsto desde a primeira fase da licitação.

Entenda licitação da CBF por placas do Brasileiro

O que foi colocado à venda?
Após a Rede Globo ceder aos clubes a possibilidade de negociar a transmissão internacional dos direitos de transmissão e a venda das placas de publicidade do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2022, a CBF chamou os clubes em julho de 2017 para organizar uma concorrência pela comercialização do serviço.

Quando o processo de licitação foi feito? 
A concorrência foi realizada entre janeiro e maio de 2018, na sede da CBF, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de todos os times da Série A. Uma comissão de clubes foi criada entre eles para analisar as propostas apresentadas e escolher a vencedora.

Quem participou da licitação?
A francesa Lagardère, com mais de 1.600 funcionários espalhados pelo mundo e 50 anos de experiência no esporte; as norte-americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia cerca de 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países e dona de direitos internacionais da Copa Libertadores e do Campeonato Inglês; a suíça Sinergy; e as brasileiras Klefer, Sport Promotion, Propaganda Estática e BR Newmedia.

Qual foi a oferta vencedora?
Com uma oferta de R$ 550 milhões, a escolhida foi a BR Newmedia, uma empresa que era do ramo de móveis. 

Por que a BR Newmedia não assinou os contratos?
Dona da BR Newmedia, a empresária Patrícia Coelho confirmou à Folha que foi tirada do negócio. Era a empresa que dava nome à proposta que venceu a licitação. Então, os contratos foram repassados a uma firma de nome, CNPJ e donos diferentes, chamada BR Foot Mídia. Essa companhia não existia na época do processo de concorrência e só passou a ser considerada pela Junta Comercial em 4 de julho, após a licitação e os contratos iniciais, que são de 18 de junho. O registro da empresa na Receita Federal é de 18 de agosto. 

O que a CBF alegou sobre a mudança?
Walter Feldman, secretário-geral da CBF, confirmou a mudança de empresas, mas disse que se tratava de um “aperfeiçoamento”, e que elas tinham os mesmos componentes, como o advogado Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD nas gestões José Maria Marin e Marco Polo Del Nero à frente da CBF, dono da BR Foot no ato da criação da empresa Mídia e representante da BR Newmedia na licitação. Segundo Feldman, a análise jurídica da entidade é que não haveria contradição quanto a essa mudança. 

Por que o contrato foi rescindido depois?
A BR Foot Mídia teria de ter depositado a quantia até 1º de dezembro, mais de dois meses depois do anúncio oficial do acordo em 27 de setembro. No entanto, a quantia não foi paga. A empresa não conseguiu levantar os R$ 100 milhões previstos de luvas no acordo e notificou a CBF dizendo que a entidade vendeu direitos que já eram da TV Globo, que tem o pay-per-view no exterior, e não incluiu os 20 clubes da Série A do Nacional no acordo. As reclamações, porém, já eram conhecidas pelos envolvidos nas operações semanas antes das assinaturas dos contratos.

Quem participa da nova licitação?
A CBF diz que serão as mesmas empresas que participaram da primeira concorrência mais outras que manifestaram interesse posterior. O vencedor será anunciado em fevereiro.

VEJA O QUE A FOLHA JÁ PUBLICOU SOBRE AS LICITAÇÕES DA CBF:

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