Apoiador da medida que tenta incentivar clubes a migrarem para o modelo de empresa, o Ministério da Economia está descontente com alterações feitas no texto do projeto do relator Pedro Paulo (DEM-RJ). A intenção do deputado, que conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é incluir a possibilidade de refinanciamento de dívidas na lei para levar equipes a se transformarem em empresas.
Em nota enviada à Folha, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou se opor "a qualquer projeto que tenha como propósito a concessão de benefícios ou favores fiscais".
"O Ministério da Economia apoia a reformulação do marco regulatório e a criação de um novo sistema, em que se privilegiem, dentre outros fatores, a boa governança, a transparência e os instrumentos jurídicos de recuperação e de financiamento do futebol; mas se opõe a qualquer projeto que tenha como propósito a concessão de benefícios ou favores fiscais, sobretudo neste momento em que todos os setores da sociedade fazem um enorme esforço para corrigir o país", diz Afif.
Questionados pela Folha sobre o posicionamento do Ministério da Economia, Pedro Paulo e Rodrigo Maia se disseram surpresos.
"A proposta do ministro Paulo Guedes, de início, era anistiar os clubes, mas concordamos que não seria esse o caminho", afirmou Maia, que disse à Folha ter conversado com o Ministro da Economia neste domingo (15) sobre o projeto.
"Vamos continuar com a formatação do projeto. Essa nota é uma coisa do ego dele [Afif]. Quando criou o Simples ele não se importou de renunciar mais de R$ 1 trilhão. Ele deveria ouvir mais o seu ministro, não soltar uma nota por vontade própria", afirmou Maia.
"Me estranha essa declaração [de Afif], oposta ao que disse o ministro Paulo Guedes, em reunião na residência do presidente Rodrigo Maia. O ministro apoiou integralmente o projeto e ainda foi mais ousado em sugerir até mesmo anistia, remissão, transação de crédito mediante pagamento à vista de uma pequena parte da dívida total", disse Pedro Paulo.
O projeto do deputado do DEM prevê um novo refinanciamento de dívidas tributárias aos times. Entre os incentivos para o clube-empresa está a possibilidade de parcelar os débitos com o governo federal por 20 anos e com 50% de descontos dos juros.
Em 2015, o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade do Futebol Brasileiro) ofereceu parcelamento de dívidas em até 240 meses (20 anos), descontos de 70% das multas e 40% dos juros.
Pelo novo projeto, as agremiações poderão escolher a constituição (entidades sem fins lucrativos, Sociedade Anônima ou LTDA). Quem optar pelo formato empresa poderá entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas atuais, como cíveis e trabalhistas.
Os deputados que apoiam a medida defendem que é preciso garantir ao clube que aderir ao modelo empresarial que ele terá todo passivo sanado antes disso para conseguir atrair investidores.
"A solução de equacionamento de dívidas dos clubes da minha proposta é condicionada a eles virarem empresas. Não será aberto para aqueles que permanecerem como associação civil", afirma Pedro Paulo. "Como empresas, executivos e acionistas responderão com o seu patrimônio pessoal, o que não aconteceu em todos os outros [programas de refinanciamento] do passado, o que em muito explica o fracasso dos casos anteriores", completa.
O projeto prevê que o governo federal passe a arrecadar impostos dos quais clubes são atualmente isentos. Segundo o texto, equipes passariam a pagar IR, PIS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cofins.
Esse ponto específico desagradou os presidentes do times de futebol. Na última semana, cartolas das equipes das séries A e B do Campeonato Brasileiro estiveram com Rodrigo Maia e Pedro Paulo em Brasília. Após a reunião, eles se queixaram da possibilidade dos clubes terem que pagar impostos.
“Os clubes pensam todos iguais, a discussão está sendo acelerada sem a nossa participação”, disse o presidente do Fluminense, Mario Bittencourt, presente na reunião. "Queremos ser ouvidos", completou.
"O Palmeiras não concorda com alguns itens, principalmente sobre tributos. Precisamos pensar em clube-empresa, é bom para o futuro, mas merece mais discussões", disse Mauricio Galiotte, presidente do Palmeiras, após encontro com outros cartolas na sede da CBF, na última quinta-feira.
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