O Comitê Olímpico do Brasil (COB) fechou no último mês um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar um passivo de quase R$ 240 milhões, fruto da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM).
O comitê aderiu ao modelo de transação individual, no qual há descontos de até 70% do valor devido e a possibilidade de pagar em 145 meses.
No ato da negociação com a PGFN, o montante era de R$ 240.985.113,39 e, com descontos de 70% (R$ 168.689.579,37 milhões), caiu para R$ 72.295.534,02.
O COB, então, se comprometeu a pagar 145 parcelas mensais de R$ 498.589,88.
Com o acordo, a entidade que rege o esporte olímpico no país deixa de figurar na lista de inscritos da dívida ativa da União. Com isso, ela evita, por exemplo, o risco de ficar sem receber verbas do governo federal.
De acordo com nota da PGFN à Folha, um contribuinte em situação irregular também fica sujeito a uma série de restrições, que vão desde a impossibilidade de contratar ou realizar convênios com o poder público, até mesmo o bloqueio judicial de valores, inclusive verbas de patrocínio.
Em abril de 2019, a Caixa Econômica Federal chegou a informar que suspendeu os repasses ao COB dos recursos oriundos das loterias federais, previstos na Lei Agnelo/Piva (LAP), por conta de dívidas tributárias (R$ 191 milhões, na época) da CBVM. Mas, no dia seguinte, o Ministério da Cidadania enviou ofício, por meio da Secretaria Especial do Esporte, à Caixa posicionando-se sobre a liberação do dinheiro.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal chegou a recomendar que a Caixa Econômica suspendesse o repasse das verbas ao comitê. O banco, então, fez uma consulta à Secretaria Especial do Esporte, e não houve retorno.
A lei Agnelo/Piva é a principal fonte de renda das confederações. O COB prevê em seu orçamento deste ano uma arrecadação total de de R$ 388 milhões –destes, R$ 301 milhões somente com as loterias federais. Do montante, R$ 150 milhões são destinados para 34 entidades, divididos por critérios administrativos e esportivos.
Segundo a PFGN, o acordo de transação coloca fim ao litígio travado entre a União e o COB desde 2017. O passivo é originário da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), referente a impostos não pagos pelo Bingo Augusta, que funcionava em São Paulo sob a chancela da CBVM.
Walcles Figueiredo Osório presidiu a CBVM até 2007 e renunciou na época em que a cobrança estava em R$ 100 milhões.
Marco Aurélio de Sá Ribeiro, em vez de assumir a CBVM com dívidas milionárias, decidiu constituir uma nova confederação, a CBVela, com um CNPJ sem restrições. A Receita Federal, porém, entendeu que o passivo da CBVM também era de responsabilidade da CBVela, do COB e das federações de São Paulo e Rio de Janeiro.
A CBVela, assim como o COB, também deixará a lista de inscritos da dívida ativa da União.
O modelo de transação individual entrou em vigor em abril de 2020 e permite a renegociação de dívidas tributárias e previdenciárias para pessoas físicas, empresas e associações –este último é o modelo de gestão da maioria das entidades esportivas. Clubes como Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Internacional e Santos também fizeram acordos desse tipo.
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.