Lei Antifumo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes. Você concorda com a lei?

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Assembleia aprova lei que restringe fumo em São Paulo

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Marcio Alves Vieira (127) 30/06/2009 21h36

Caros amigos, fumante que sou, não vou discorrer à favorr da classe, vamos discorrer apenas na questão do direito. A lei como tal foi promulgada, proíbe de forma irrestrita o fumo em todo e qualquer ambiente público, isso inclui os ambientes restritos à fumantes, ou seja se eu, comerciante, quiser abrir um restaurante exclusivo pra fumantes, não poderei fazê-lo, pois o meu "negócio" exclusivo para fumantes fere a lei anti-fumo. Entendo eu, como cidadão que isto é inconstitucional, pois eu acredito ter o direito de criar um ambiente (público) somente para fumantes, desde que eu avise qual a finalidade do ambiente.

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Henrique Leme (4) 30/06/2009 21h36

Sr José de Giacomo, façamos o contrário que tal colocar uma placa dizendo se você FUMA , NAO ENTRE afinal eu não faço mal nenhum a você se não fumar, agora você ao fumar está fazendo mal a si próprio e aos outros que estão ao seu redor ou você não conhece o fumante passivo além de me deixar fedendo cigarro o resto da noite.
Abraços

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Francisco Oliveira (420) 30/06/2009 21h24

Na Europa e EUA a proibição funciona, ninguém ficou histérico como leio aqui, se a lei fosse do PT poderia passar? Saúde é responsabilidade do Estado sim, todos pagamos para que fumantes sejam tratados, não me oponho ao tratamento de fumantes e alcoolatras, mas as restrições são corretas e civilizadas.

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Rafael Almeida (1) 30/06/2009 21h21

Incrível o comentário do Sr. Enio Leal. Falou tanto em políticos que redigiu um texto como tal: falou, falou, falou, mas não disse nada.
Com relação à matéria acima (visto que esse espaço é para comentá-la) o Governo está, a cada dia, interferindo mais na vida particular do cidadão. Oras, se o cigarro é droga lícita (leia-se: dá lucro aos cofres públicos vista a quantidade de impostos que arrecada) por que então impor restrições ao seu consumo? Consome quem quer. Frequenta locais onte tem fumante quem quiser. Livre arbítrio... essa frase deveria ter caído na reforma ortográfica.. Infelizmente o País tem uma forte tendência a 'copiar' os atitudes de outras nações (ignora-se a cultura e a peculiaridade de cada lugar) sem a menor preocupação em adaptar as regras. Explico: no comercial da Lei Antifumo, o Dr. Drauzio Varela diz: "isso funciona na Europa, e vai funcionar aqui também". Ele se esquece, porém, que na Europa existem casas destinadas a fumantes, várias delas; existem os cafés que, em sua maioria, são nas praças e têm mesas ao ar livre para que as pessoas possam fumar. A lei se adaptou ao ambiente que existe lá, fez-se um estudo antes. Já aqui, se impõe e pronto. Pouco interessa o que o cidadão pensa, alias, nunca isso importou. Deveriam copiar o sistema de transporte de lá....Ou seja, estamos voltando à época colonial, quando se vestia roupas de veludo em pleno verão do nordeste, porque na Europa era bonito usar. Parabéns Sr. Serra! Voltamos 200 anos na História....

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Paulo Pinto (42) 30/06/2009 21h11

Essa lei é para países civilizados não se aplica aqui,
mas valeu pela tentativa de mostrar como pode se viver de uma maneira inteligente.

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Ricardo Augusto (1) 30/06/2009 21h07

Perfeito o propósito da lei, ajuda a acabar com a cultura do "os incomodados que se mudem". Corta o mal pela raiz e pronto.

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vitor filho (3) 30/06/2009 21h04

SOU A FAVOR DA LEI. Mas ao mesmo tempo temos que ter dó dos fumantes, COITADOS!!!.
Se a liminar fosse acatada em definitivo, teriamos que promover os direitos dos que tomam umas "cervejinhas" que assim como os fumantes, tem o prazer de soltar fumaça na cara do proximo, os que apreciam uma cerveja, poderiam URINAR nas pernas dos outros...rsrsrs.

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Adriano Sousa (1) 30/06/2009 21h00

A lei é burra. Como tudo feito pelos governos brasileiros, é sempre cercear, nunca se faz o que sempre deveria ser feito e todo mundo inclusive o nosso governador, está careca de saber: educar o povo; fazer saúde preventiva. Coisas que, é verdade, hoje em dia deveriam ser feitas de forma diferente da que seria para os anos 80, por exemplo. Mas seria por aí, o problema que isso não dá voto, nem publicidade e PT e PSDB, bem como os outros partidos em seus calcanhares, adoram uma câmera...

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José Di Giacomo (2) 27/06/2009 15h17

Como é possível concordar com uma aplicação de multa na qual uma pessoa comete a infração e o dono do estabelecimento comercial é quem paga por isso, ou seja: EU FUMO E O OUTRO PAGA A MULTA! Isso pode?, ou seja, isso é legal?
Outra óbvia contradição é quando o fumante passa a menor parte de seu tempo, em uma boate, por exemplo, 6 ou 7 horas por semana, e não pode fumar, depois passa a maior parte do tempo em sua casa ou na rua fumando a vontade...Não tem lógica!...O certo seria obrigar o comerciante a fixar um cartaz na porta da boate etc. por livre opção, por exemplo: ESTE ESTABELECIMENTO É EXCLUSIVO PARA FUMANTES!...SE VOCÊ NÃO FUMA, EVITE DE ENTRAR AQUI!...ou ainda: SE VOCÊ NÃO FUMA NÃO ENTRE!...É DE LIVRE ARBÍTRIO A ENTRADA DE PESSOAS NÃO FUMANTES!

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Marcos Correa (1) 26/06/2009 12h07

Esse Governador Serra é um Imperialista mesmo. Muito autoritario. Uma negação como Governador e agora tenta manipular a opinião pública com essa Lei descabida. Deveria investir em publicidadade e programas sociais para orientar adequadamente a população e não atrapalhar as pessoas que trabalham muito para manter seus estabelecimentos comerciais e que pagam seus impostos (e olha que não é pouvo) em dia. Deveria se preocupar mais com a Segurança Pública e investir mais nas Instituições de Saúde e Educação que estão sucateadas. Quero deixar claro que não sou fumante e não suporto fumaça de cigarro. Enfim, sou contra essa Lei. Obrigado.

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enio leal (2) 26/06/2009 11h41

Incrivelmente fantastica a atuação das Industrias no Brasil, não só a do Tabaco, as Automobilisticas (fim das ferrovias) e outras que poderiamos enumerar adequadamente...enquanto isto nós, brasileiros, continuamos passivos como sempre...passivos com as atitudes dos politiqueiros (políticos de fato são poucos), dos Presidentes (não só o Sr. Lula - penso que a historia do futuro habilmente o classificará como "o ceguinho emérito do Brasil") enfim com uma série de problemas que não estamos nem aí, não tomamos conhecimento de nada....apenas somos "um país dos coitadinhos"...O Sr Presidente, disse que temos problemas mais serios para tratarmos e ele está certo, quer ver um: "o reajuste dos aposentados,,, acaba o país, segundo eles (polítiqueiros), a CPMF temporária com aplicação direta para a Saúde (Ah! Sr JATENE), na hora de acabar depois de tantas alterações, tenta-se vergonhosamente negociar com um repasse emrgencial para a Saúde(???? mas...!!!!!!) deixa pra lá, são coisas do Sr Lula (que Presidente extremado) e nós continuamos quietos, quando digo nós refiro-me a nós cidadãos que os elegemos para nos representar e por isto, passamos a bola, e não fazemos nada...quando será que incluirão nos curriculos nacionais de educação a materia sobre cidadania??? o que é ser cidadão??? Conheça seus direitos mas os seus deveres também...Ah! Gerson, a sua canhotinha de ouro ficará eternizada mas, infelizmente, a sua lei também ficou: "Vamos levar vantagem em tudo, cerrrto???...

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ricardo cruseiro (36) 26/06/2009 11h29

Melhor , eu não fumo , quem fuma e tem Cancer provocado pelo mesmo , quem deve tratar são as fabricas de cigarro , bancar o tratamento a quimioterapia, remedios e tudo masi , não eu que não fumo e meu dinheiro tem que pagar o tratamento deles , afinal se eu tiver um cancer por ser fumante passivo quem paga meu tratamento ??? Sr. melhor mantenha todo mundo fuma onde quiser , as fabricas pagam nosso tratamento e tudo mais , o Sr economizará nosso rico dinheirinho e os donos das Fabricas pagam afinal ele tem muita grana pra isso

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Hélio Sávio Silva (10) 26/06/2009 11h15

Esse é um tema complexo mesmo. Eu, particularmente, abomino fumaça de cigarro e, reconheço, vejo uma queda no respeito que tenho pelas pessoas que se acham no direito de expelir fumaça para os outros respirarem como se estivessem fazendo um bem à humanidade.
Por outro lado, proibir que um estabelecimento tenha área para não-fumantes é ridículo.
O ideal seria que o próprio fumante tivesse a noção do que é razoável. Mas, isso não existe. O fumante perde a vaidade, a vergonha e o bom senso. Apesar de cigarro ser uma droga com resultado insuportável para quem não fuma, afinal a fumaça fede e "procura" quem não fuma, quem fuma não está nem aí pra isso, nem se preocupa em ser desagradável.
Não se vai abordar alguém e pedir para apagar cigarro, pois cada um tem o direito de fazer o que quiser com a própria saúde. Porém, querer que as pessoas que não têm esse vício achem normal e aceitem serem fumantes passivos também já é demais.

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Francisco Oliveira (420) 26/06/2009 11h15

Se a lei anti fumo incomoda tanto porque a lei seca não? Simples a eli seca é simplesmente descumprida, tanto o alcool como o fumo matam quem consome como a terceiros, portanto as pessoas devem sim ser responsabilizadas por atos anti sociais e nocivos a saúde.

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Valter Roberto Kaminici (2) 26/06/2009 11h06

Ao meu modo de ver, a lei que está sendo imposta é de grande valia.Fui fumante a muito tempo(quase 40 anos) e após algumas palestras e videos assistidos por mim, pude avaliar o quanto eu estava sendo prejudicado e prejudicando meus familiares e pessoas que me cercavam. Parei de fumar por vontade própria, sem necessidade de assistencia médica ou outra coisa qualquer. Por isso eu acho que basta a pessoa querer para conseguir tal fato. Por outro lado acho também que os impostos cobrados sobre o fumo deveria ser bem pesados para desestimular o consumo, assim, fumaria só quem quiser dar "milho para bode",(dinheiro para o governo) e se matar e matar aqueles que estão ao seu redor, é só acessar o site do INCA e ver o quanto fumar é prejudicial a saúde, não só a dos que fumam como os não fumantes que muitas vezes são obrigados a "fumar por tabela". Portanto, o Serra faz muito bem regulamentar o uso do fumo.

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Daniel Massutto (1) 26/06/2009 10h02

Mais um golaço de Serra! Quem quer fumar (e se matar) que fume em casa de preferência com as janelas fechadas.

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Lucas Lucas Pontes (1) 25/06/2009 23h47

Está certa a Justiça. O estado não tem o direito de proibir estabelecimentos de instalarem fumódromos ou o que quer que seja. O resto é conversa mole, papo furado. Se um local tem cheiro de cigarro ou qualquer outra coisa que você não gosta, boicote, vá para outro lugar. E são muito engraçados os comentários irados de não-fumantes: nos comentários, são valentões. Mas ninguém vem na rua me falar essas coisas quando eu estou fumando.

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gleci hernandes (1) 25/06/2009 19h26

Acho que o governo não esta pensando nas pessoas que já são viciadas em fumo a mais de 20 anos.
lembro das propagandas na tv na época insentivavam a gente a fumar sem falar dos maleficios do fumo devido a impostos que recebiam.
Hoje esta geração só vai ficar viciada se quiser pois sabem dos maleficios do fumo.
E nós que não sabiamos vamos pagar por isso agora.
Quem tentar parar de fumar agora sem ajuda médica não consegue pois pessoas ansiosas como eu vão ter que ficar a merce de antedepressivos e outras medicações concordam que vão tirar um vicio nosso e nos levar a outro.
Criaremos dependencia de remédios,obsidade e sabe-se quantos problemas a mais.
Acho melhor reverem estes conceitos em vez de ficarem criticando quem fuma.
Ãcho que os fumodromos tem que continuar sim.

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Alexandre Rodrigues Vianna (1) 25/06/2009 17h26

Sugiro aos leitores que vejam o que foi publicado, sobre o assunto, também no CONSULTOR JURÍDICO, sob o título "Leia a decisão que suspende parte da Lei Antifumo":
http://www.conjur.com.br/2009-jun-24/leia-decisao-suspende-parcialmente-lei-antifumo-sp
Lá tem um parecer, também de "especialista", bem diferente destes escolhidos pela FOLHA:
"De acordo com o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm, a decisão merece aplausos por sua fundamentação técnica. "O juiz não deixou de aplicar o direito ao caso concreto por força de pressões políticas. A decisão prestigia o sistema constitucional brasileiro, por destacar que as normais estaduais devem respeitar as federais, e celebra, ainda, a independência do Poder Judiciário em relação ao Poder Executivo", disse.
O especialista também destacou que a decisão representa a capacidade do Judiciário de se pautar por critérios técnicos-júridicos, além de deixar claro que os fins não justificam os meios."
Bom seria que todas as ESTRATÉGIAS fossem reveladas; até porque o processo é público.
A apresentação de argumentos seria boa também para posicionamento do povo; contra ou a favor a lei!

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Batista Jose (2) 25/06/2009 16h05

É simples, assim: quem tem o Dever e o Direito de definir a que público se oferece o seu produto e em que ambiente, é o comerciante proprietário. E assim, o tal público frequenta ou não o ambiente e o negócio prospera, ou fracassa. É assim na sociedade livre, no mundo livre e democrático. O resto é o que resta!!!

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