O Ministério da Cultura publicará um decreto ainda neste mês para dar agilidade ao processo de análise dos projetos culturais que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo à cultura do país. A ideia é que as mudanças diminuam a fila de projetos em análise, que aumentou durante o governo Bolsonaro.
Em 2020, foram aceitos 4.640 projetos, número que caiu para 2.671 em 2022. Atualmente, há 618 projetos parados desde a gestão passada.
Além disso, a medida deve trazer regras mais claras para aqueles que acessarão os recursos via Rouanet.
Conforme apurou a Folha, o Ministério da Cultura não tem, porém, planos de unificar os sistemas de inscrição do mecanismo com os das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, numa suposta nova Rouanet.
Em nota, a pasta diz que o novo decreto irá estabelecer regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural, como a Lei Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
No entanto, diz a nota, isso não quer dizer que o sistema de inscrição dessas leis será unificado, uma vez que elas têm regras e trâmites distintos. Enquanto a Rouanet é de incentivo indireto, por meio de renúncia fiscal, as outras são de incentivo direto, com recursos distribuídos pelos estados e municípios.
O decreto também deve fortalecer a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, que chegou a ser paralisada sob Bolsonaro. Criado em 1991 junto com a Lei Rouanet, o colegiado tem como objetivo avaliar se os projetos apresentados estão aptos ou não a captar recursos por meio da medida.
Apesar de sua importância, a Cnic foi desativada em 2021, durante a gestão do ex-secretário de Cultura Mario Frias. Com isso, coube ao ex-policial militar André Porciúncula, que não tem experiência na área, decidir sozinho quais projetos poderiam ou não captar recursos.
O colegiado voltou a funcionar em janeiro de 2022, mas como um órgão que analisa recursos de quem não foi autorizado a captar dinheiro por meio da Rouanet. Na prática, a Cnic ficou sem seu caráter consultivo.
Um mês depois da publicação do decreto, o governo deve ainda publicar uma instrução normativa para regular todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da Rouanet.
O texto deve promover ajustes no Salic, o Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura –plataforma na qual proponentes cadastram seus projetos. É nela que acontecem todas as fases do projeto, desde o cadastramento, passando pela aprovação, execução e prestação de contas.
O objetivo é tornar o processo na plataforma mais rápido, permitindo que os proponentes possam fazer adequações necessárias nos projetos em análise ou em execução.
A instrução normativa também deve aumentar o cachê dos artistas, que o governo Bolsonaro diminuiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil no ano passado. O teto de captação dos projetos também deve aumentar.
Outra novidade é o retorno dos planos plurianuais, ações culturais que podem ser realizadas em quatro anos. Uma instrução normativa publicada em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, deixou de prever esses projetos.
Os planos plurianuais contemplavam projetos de manutenção de instituições sem fins lucrativos e de suas atividades culturais.
Como funcionam as leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo
A Lei Rouanet é de incentivo indireto, ou seja, o governo não repassa o dinheiro diretamente aos projetos. Na verdade, são empresas e pessoas físicas que aportam recursos aos projetos. Em troca, o poder público abate totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador o valor que ele deu ao projeto.
Esse mecanismo é conhecido como renúncia fiscal, isto é, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural, setor que empregava em 2020 quase 5 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
No entanto, mesmo que um projeto tenha sido aprovado, isso não quer dizer que ele conseguirá a totalidade dos recursos. Isso porque o proponente precisa bater na porta dos patrocinadores, que nem sempre estão dispostos a pagar o valor integral.
Já as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc são instrumentos de incentivo direto criados para ajudar o setor cultural durante a pandemia.
O governo aporta diretamente recursos a estados e municípios para que esses entes possam distribuir o dinheiro para o setor cultural. As inscrições, portanto, acontecem em âmbito municipal e estadual. No caso da Rouanet, elas ocorrem em nível federal.
No ano passado, o Congresso promulgou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2. A medida prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para incentivar o setor cultural.
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