[RESUMO] Autores argumentam que conglomerados agroindustriais e seus fornecedores locais são os principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia e que, embora parte do setor privado tenha começado a liderar iniciativas para combater o crime ambiental na região, é preciso ampliar a articulação de órgãos públicos e a cooperação internacional.
A degradação da bacia amazônica está se aproximando de um ponto de inflexão irreversível. Dentro de alguns anos, a maior floresta tropical do mundo pode passar por uma morte que não afetará apenas os países da América do Sul, mas será um golpe fatal nos esforços globais para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Não é segredo para ninguém quem devemos cobrar por isso. Os principais culpados são um grupo de indústrias e de indivíduos responsáveis pelo desmatamento ilegal. Mais de 90% de todo o desmatamento é ilegal, o que significa que combater o crime ambiental é a chave para combater as mudanças climáticas.
O Brasil abriga 60% da bacia amazônica e vem sendo o epicentro do desmatamento ilegal. Há sinais de que a situação está piorando. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) relatou um aumento de 85% no desmatamento na Amazônia entre 2018 e 2019. Enquanto a Covid-19 mantém as pessoas preocupadas, o desmatamento aumentou outros 34% em 2020.
O Brasil não é o único país amazônico que está enfrentando incêndios e desmatamento: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela também estão na linha de frente.
A escala de devastação da floresta amazônica é de tirar o fôlego —literalmente. As taxas de desmatamento saltaram 55% em toda a região nos primeiros quatro meses de 2020, em comparação com o mesmo período no ano passado. O equivalente a um campo de futebol é eliminado a cada minuto no Brasil.
Na Bolívia, os incêndios em 2019 e 2020 levaram a uma redução 80% maior na cobertura de árvores do que em qualquer ano anterior registrado. E, na Colômbia, o território da Amazônia perdeu centenas de milhares de hectares de floresta para o desmatamento na última década.
Praticamente todos os cientistas que estudam a Amazônia acreditam que não há motivo para cortar uma única árvore —e que o que é necessário é tornar as terras existentes mais produtivas e restaurar as degradadas.
As consequências do desmatamento desenfreado são extremamente negativas. Cada hectare desmatado representa uma parte do ecossistema que deixa de funcionar. A degradação reduz a eficiência das florestas, erodindo sua capacidade de gerar chuva. Sem chuva, a evapotranspiração diminui: os “rios voadores” da Amazônia simplesmente param de reabastecer as florestas.
Isso tem implicações perigosas não apenas para as 30 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, mas também à produção de alimentos e disponibilidade de água para as quase 300 milhões de pessoas vivendo em cidades nos países da bacia amazônica.
Os governos da região costumam culpar os pequenos agricultores envolvidos na produção de alimentos de subsistência pela destruição da Amazônia. Contudo, a realidade é bem mais complexa. Pesquisa após pesquisa mostra que grandes empresas agroindustriais, produtoras de carne bovina e seus fornecedores locais são os responsáveis pelo desmatamento.
No Brasil, atualmente o maior exportador mundial de soja e carne bovina, uma análise de 815 mil propriedades individuais revelou que 45% delas estão em desacordo com o Código Florestal nacional. O desmatamento e a degradação são perpetrados, em última análise, por uma variedade de atores, tanto legais quanto ilegais, e conectados a cadeias de suprimento doméstico e global.
O desmatamento ilegal acontece de diversas maneiras. A mais óbvia é a invasão ilegal de terras, seguida pela extração seletiva de madeira e o desmatamento para agricultura comercial e pecuária. Outra modalidade envolve a mineração, principalmente de ouro, que tem efeitos duradouros nos ecossistemas locais, na biodiversidade e na saúde humana.
As florestas também são afetadas pelo tráfico de animais, impulsionado por enorme demanda ao redor do mundo. A maioria dos governos, instituições de segurança pública e grupos ambientais tratam desses fenômenos isoladamente. Entretanto, há evidências de que muitas das redes envolvidas nessas atividades criminais se sobrepõem e estão conectadas.
Em parceria com a Interpol e InSight Crime e em colaboração com grupos ambientais como o Instituto Socioambiental (ISA) e iniciativas de monitoramento como MapBiomas, o Instituto Igarapé rastreou as redes que impulsionam o crime ambiental na bacia amazônica. Para deter essas atividades, é essencial expor os atores envolvidos e as formas pelas quais os produtos de origem ilegal estão inundando as cadeias de abastecimento globais.
Muitas das organizações criminosas envolvidas são apoiadas por empresas legítimas, funcionários do governo corruptos, incluindo membros da polícia, escrivães, funcionários alfandegários e políticos. Os rendimentos são lavados de forma criativa, incluindo a contabilização de ganhos ilícitos em terras agrícolas legítimas ou a mistura de ouro extraído ilegalmente com exportações legais. Os criminosos ambientais têm conhecimento de diversas tecnologias, usam criptomoedas, drones e tecnologias de satélite para fugir da lei.
Um dos motivos pelos quais o combate ao crime ambiental é tão complicado é a maneira como atores e atividades aparentemente legais estão interligados com ilegais. Veja o caso dos setores de energia e infraestrutura, que costumam estar atrelados a especulação imobiliária e a negócios duvidosos.
O maior projeto hidrelétrico do Brasil, Belo Monte, gerou impactos sociais e ambientais negativos muito além do que foi previsto nas avaliações originais.
Ou considere a indústria de carne bovina: a JBS sofreu uma perda de reputação por supostamente terceirizar gado ilegal vinculado ao desmatamento, subornar fiscais de carne e violar as normas trabalhistas, o que levou a empresa a retirar sua oferta pública inicial planejada para 2017.
Por fim, na indústria de soja, comerciantes como a Cargill estão enfrentando um escrutínio cada vez maior, visto que cerca de 20% da soja brasileira exportada para a UE (União Europeia) é proveniente de fazendas ilegais.
Em países como o Brasil, a incorporação das áreas florestais e de seus habitantes ao modelo econômico extrativista foi parte integrante da construção nacional. A ideia de que a Amazônia constituía um vasto sertão vazio a ser ocupado e modernizado remonta ao século 20. As Forças Armadas na região são especialmente defensivas sobre a interferência externa em esquemas de "desenvolvimento".
Mais recentemente, a crescente demanda por carne bovina e soja da China, Estados Unidos, Europa e mercados emergentes alimentou um boom na agricultura e pecuária intensiva. As flutuações no preço global dos metais preciosos também alimentaram uma corrida clandestina pelo ouro.
A cooperação regional para erradicar o crime ambiental é pequena devido, em parte, aos baixos níveis de confiança entre os governos da região (e ao fato de que alguns membros desses governos se beneficiam dessas atividades ilegais).
Internamente, os órgãos públicos raramente se coordenam de forma eficaz para localizar, investigar, processar e punir crimes ambientais, o que explica a impunidade altíssima. Apesar de inovações como a Força-Tarefa Amazônia do MPF (Ministério Público Federal) e o Conselho da Amazônia no Brasil, a relutância política em aumentar os esforços de conservação da floresta têm impedido o trabalho de promotores e de outras agências de aplicação da lei.
Também há colaboração inadequada entre órgãos governamentais e organizações não governamentais, apesar do crescimento do ativismo ambiental na região.
O ressurgimento do nacionalismo e do populismo minou a força de iniciativas regionais como a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), tornando o cenário ainda mais desafiador. Com exceção às reuniões regionais periódicas, ainda existem comparativamente poucos esforços dedicados à promoção de iniciativas conjuntas para combater o crime ambiental.
Por sua vez, a OEA (Organização dos Estados Americanos) tem uma missão na Colômbia para apoiar o processo de paz e tem trabalhado em questões específicas como a gestão transfronteiriça sustentável da água, mas não trata de segurança ou de questões ambientais na Amazônia de forma sistemática.
Positivamente, vários grupos do setor privado estão começando a avançar onde o setor público não conseguiu liderar. No ano passado, mais de 250 investidores globais com US$ 17,7 trilhões (R$ 95 trilhões) em ativos sob gestão convocaram empresas que operam na bacia amazônica para cumprir seus compromissos de desmatamento na cadeia de suprimentos de commodities.
Em junho de 2020, outras 29 instituições financeiras de Estados responsáveis por mais de US$ 4 trilhões (R$ 21,5 trilhões) em ativos sob gestão exigiram mais ações do governo brasileiro.
A experiência anterior demonstra que, quando há parcerias transparentes entre órgãos públicos e o setor privado, ações significativas para reduzir o desmatamento são possíveis. Onde esses pactos são fracos, o abandono é mais provável.
Grupos do setor privado também estão entrando em parceria com organizações sem fins lucrativos com conhecimento em tecnologia para reduzir o crime ambiental. Por exemplo, o Rabobank, o maior banco no setor de alimentos e agronegócios e a segunda instituição financeira com a melhor classificação na Forest 500 (que anualmente classifica as empresas envolvidas em cadeias de suprimentos de commodities de risco florestal), agora utiliza as ferramentas da MapBiomas (validação cruzada de títulos de terra, dados de satélite e embargos do governo) em seu processo de aprovação de crédito.
Os grandes exportadores Marfrig e Cofco recentemente começaram a rastrear produtos até o nível de fazenda, empregando ferramentas cada vez mais baratas, como o sensoriamento remoto, a inteligência artificial e blockchain para garantir financiamento e acesso a mercados externos. Outros como Global Witness, Imazon, MapBiomas, Global Forest Watch e Trase também estão intensificando a vigilância.
Embora esses esforços para reprimir os crimes ambientais sejam sinais positivos, o mundo precisa de muito mais para tirar a floresta amazônica do abismo.
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