Senador Eduardo Braga tenta impedir venda de distribuidora da Eletrobras no AM

Candidato à reeleição, o emedebista apresentou relatório que retira empresa de programa de desestatização

Taís Hirata
São Paulo | Reuters

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça (4), o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que barra a venda da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras no estado.

O texto, que também tramita em outras comissões, deverá passar nesta quarta (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para então ser levado ao plenário, onde deverá ocorrer a "batalha de emendas", avalia o analista político do setor Leandro Gabiati.

O relatório aprovado na comissão incluiu uma emenda ao projeto de lei das distribuidoras da Eletrobras.

Na verdade, o objetivo do projeto de lei é justamente viabilizar a venda das companhias, principalmente a da Amazonas, ao transferir dívidas bilionárias das distribuidoras da estatal à conta de luz do consumidor.  A medida é considerada necessária para atrair investidores ao leilão da Amazonas Energia, marcado para 26 de setembro. 

Agora, a emenda apresentada pelo senador emedebista, que foi ministro de Minas e Energia no governo da presidente Dilma Rousseff, tenta excluir a companhia do programa de desestatização. 

"Não há qualquer certeza de que o agente privado tenha mais condições do que a distribuidora controlada pela Eletrobras de superar os obstáculos presentes no fornecimento de energia elétrica aos sistemas isolados", diz o senador, na justificativa do texto. 

Braga é candidato à reeleição no Senado pelo estado do Amazonas. Sua tentativa de barrar a venda foi vista por analistas da estatal como eleitoreira. 

O relatório de Braga sobre o projeto de privatização das elétricas acata ainda uma emenda pela qual a União deveria indenizar trabalhadores dispensados sem justa causa nos 24 meses após a transferência do controle das empresas aos novos donos.

Ele também propõe uma alteração no texto para elevar em R$ 2 bilhões um limite para que a União reembolse despesas das distribuidoras da Eletrobras com combustíveis. O teto para esse reembolso foi fixado no projeto original em R$ 3,5 bilhões.

Já foram vendidas quatro das seis distribuidoras colocadas à venda pela Eletrobras. 

Em julho, a Cepisa (Piauí) foi vendida à Equatorial Energia. Na semana passada, a Eletroacre e a Ceron (RO) foram vendidas à Energisa, e a Boa Vista Energia (RR), à Oliveira Energia

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