O governo está conversando com os parlamentares para tentar resolver o impasse sobre o crédito extra de R$ 248 bilhões sem o qual não terá recursos para arcar com alguns programas, como o Bolsa Família e o BPC (benefícios assistencial para idosos), afirmou nesta quarta-feira (5) o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
Mais cedo, a Comissão Mista do Orçamento decidiu adiar para 11 de junho a sessão que discute a liberação do crédito suplementar, em meio ao impasse entre parlamentares do governo e da oposição sobre a aprovação do recurso adicional.
“A articulação do governo está resolvendo esse impasse por intermédio do diálogo e da busca por consenso, por entender claramente a importância da aceitação por parte do congresso da solicitação do governo”, afirmou Rêgo Barros.
Segundo ele, o presidente tem a “crença que os parlamentares vão aquiescer sobre a necessidade da manutenção do BPC e Bolsa Família para a parcela mais humilde da população.”
Em meio à crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar esse projeto até, no máximo, dia 15 de junho para que não fique sem dinheiro para pagar o BPC (benefício assistencial) para idosos carentes.
A partir de 20 de junho, faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC. Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
O governo precisa do aval dos congressistas para emitir títulos da dívida sem ferir a "regra de ouro". A norma impede que o governo use o dinheiro para cobrir despesas correntes, como salários, Previdência e assistência.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.
Depois da votação na CMO, o governo precisa conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.
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