Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Na contramão de proposta liberal, governo Bolsonaro adota medidas protecionistas

Dispositivo antidumping é utilizado para proteger indústria nacional e pode afetar competitividade no país

Arthur Cagliari
São Paulo

Ao contrário do discurso de abertura comercial do ministro Paulo Guedes, o governo Jair Bolsonaro prorrogou sete medidas antidumping e aplicou três novas entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do Ministério da Economia. 

O dumping ocorre quando uma companhia exporta um produto por um preço abaixo daquele praticado no mercado de origem. 

Embora a medida contra a prática seja um instrumento previsto pela OMC (Organização Mundial do Comércio), o antidumping pode trazer aumento de poder de mercado e reduzir pressão competitiva na indústria do país importador.

As medidas de proteção do governo Bolsonaro, cuja duração é de cinco anos, atingem China, Alemanha, Coreia do Sul, Chile, Taiwan, Peru e Bareine.

Entre os produtos que são alvo do dispositivo estão plástico para embalagens, ventiladores, aço, pneus de automóveis e papel cartão.

Vista geral de contêineres do BTP (Brasil Terminal Portuário) no porto de Santos (SP)
Ápice do protecionismo por meio do direito antidumping ocorreu no governo Dilma, em 2013 e 2014 - Eduardo Knapp - 16.abr.2019/Folhapress

A medida mais antiga, entre as dez do atual governo, combate a importação de ventiladores chineses. Os produtos foram taxados pela primeira vez em 1994. 

Desde então, o dispositivo de proteção foi prorrogado. Em dezembro de 2017, uma circular informou que o direito antidumping aplicado aos produtos chineses seria encerrado em julho de 2018.

A revisão do direito, no entanto, foi prorrogada e, em 28 de junho de 2019, a proteção foi estendida até 2024, quando completará 30 anos.

Na avaliação do professor de economia da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) Fernando Botelho, o uso desse instrumento não pode ser prolongado porque prejudica o próprio país.

"Isso é um completo absurdo. Você está protegendo algum empresário compadre e prejudicando milhares de pessoas", disse Botelho.

"É um remédio que tem de ter uma eficácia muito rápida. Se você está sem competitividade no horizonte de 20 anos, é sinal de que você não tem vantagem competitiva no país."

Para Botelho, a prorrogação do dispositivo frustra as expectativas de que um governo liberal acabaria com o protecionismo.

"Achei que seria um lado bom no governo Bolsonaro. Eu pensava: 'Pelo menos ele vai acabar com essa história dos empresários amigos'. Mas, não, continua."

O Brasil atingiu seu ápice na aplicação de medidas antidumping no governo Dilma Rousseff (PT), quando, em 2013 e 2014, o país adotou o dispositivo 43 e 42 vezes, respectivamente.

No ano passado, a resolução foi usada 17 vezes.

O Ministério da Economia afirmou que as medidas de defesa comercial têm como único objetivo garantir condições justas de comércio entre as importações e produtos nacionais. 

"Dada a delimitação de condições e requisitos específicos para a aplicação dessas medidas, seu uso tem como fundamento análises técnicas e objetivas, e não devem ser interpretadas como instrumentos de fechamento ou de abertura comercial." 

Para o chefe de Departamento de Economia da USP Ribeirão Preto, Sérgio Kannebley Junior, o que chama a atenção no uso das medidas pelo governo Bolsonaro é o motivo pelo qual elas são adotadas ou prorrogadas. 

"A maior parte das justificativas está baseada no dano potencial à indústria. Então eles não suspendem a resolução pelo possível dano que a retirada dela poderia causar. Agora, é difícil você chegar a uma conclusão só pelo possível dano."

Kannebley Junior afirmou, porém, que esse recurso pode ter sido usado como proteção de uma economia fraca.

"O que eles podem estar pensando é que, em um período recessivo, você pode ter mais chance de aplicação ou continuidade das medidas porque a economia está muito frágil."

As empresas que entraram com o pedido de direito antidumping ou de revisão nas medidas deste ano têm um perfil semelhante: são companhias consolidadas no mercado brasileiro.

No caso dos ventiladores, o pedido foi feito pela Britânia, Mondial e Grupo Seb (dona da Arno). Nas importações de aço, o pleito foi da Aperam.

Na compra de pneus de automóveis, pediram medida antidumping Goodyear, Pirelli e Bridgestone. No papel cartão, reivindicam a medida Suzano, Klabin e Papirus. No filme PET (plástico usado em embalagens), o pedido foi feito pela Terphane.

Este último caso chamou a atenção do governo de Santa Catarina, que chegou a enviar um pedido de reconsideração ao secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo.

"A medida antidumping às importações de filme PET limitam e encarecem o acesso a esse insumo essencial para a indústria de embalagens flexíveis e para as indústrias de alimentos que usam embalagens", disse, em ofício, Derian Campos, secretário de Assuntos Internacionais de Santa Catarina.

Segundo o advogado da OPP Film (empresa peruana exportadora do filme PET), Rabih Nasser, ao conseguir o direito de proteção, a Terphane cria um monopólio no país.

"Ela é a única produtora aqui no Brasil e, desde 2008, vem pedindo ao governo sucessivamente medidas de defesa comercial, basicamente antidumping. Ela chegou até o ano passado com sete medidas já aplicadas contra seis países."

Na página do Ministério da Economia, constam três medidas contra as importações do produto e mais uma medida compensatória.

Elas atingem Emirados dos Árabes, México, Turquia, China, Egito, Índia, Bareine e Peru. 

​"É uma coisa muito significativa porque não há nenhum outro produto que esteja sujeito a tantas medidas ao mesmo tempo", disse Nasser.

Essa proteção excessiva à indústria do filme PET já causa um desarranjo na economia, segundo Patricia Garbin, vice-presidente da Solefilmes, distribuidora do plástico no país.

"A Terphane trabalha apenas com grandes clientes. Quando o dólar está alto, ela exporta o produto, e o mercado interno, principalmente o pequeno produtor, fica desabastecido" afirmou.

"Há medidas antidumping dela [Terphane] contra várias origens que produzem o PET. Isso vai encarecer, e quem vai ser prejudicado é o consumidor."

Segundo Alfredo Barreda, vice-presidente do Oben Group, que detém a peruana OPP Film, a empresa já está sentindo impactos do protecionismo brasileiro.

"Vamos continuar exportando porque é uma tarifa baixa, mas ela nos prejudica muito. Desde janeiro de 2018, quando começaram as investigações, nossas vendas para o Brasil caíram 50%."

Procurada pela reportagem, a Terphane não respondeu. 

O grupo SEB, as empresas Mondial e Britânia foram contatados e também não se manifestaram.

A Aperam afirmou em nota que entrou com o pedido de renovação do direito antidumping contra as importações de aço porque queria garantir competitividade no mercado brasileiro.

Segundo a empresa, a medida deve ser reavaliada em 12 meses e só impacta o setor industrial, e não o doméstico.

A Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), que representa as empresas de pneus, afirmou que a medida, por se tratar de um mecanismo que atua de forma totalmente localizada nas importações desleais, não apresenta impacto nos preços no mercado nacional.

"O processo é realizado com total possibilidade de defesa dos importadores e conta com verificações presenciais tanto na indústria nacional como nas empresas exportadoras, nesse caso localizadas na China."

A Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), que representa as produtoras de papel e celulose, disse que, por se tratar de prorrogação de medida já aplicada, não deverá haver alteração no cenário atual da indústria nacional.

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do afirmado em versão anterior deste texto, é o antidumping, e não o dumping, que pode trazer aumento de poder de mercado e reduzir pressão competitiva na indústria do país importador, e não o dumping. Texto corrigido.
 

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