Recuo do PIB agrícola é alerta para problema da tabela do frete, diz Abiove

Para setor agropecuário, tabelamento eleva custos, atrapalha o planejamento e a realização de negócios de commodities

São Paulo | Reuters

A retração do PIB agropecuário em 0,4% no segundo trimestre ante o período anterior, anunciado nesta quinta-feira pelo IBGE, é um alerta sobre impacto negativo ao agronegócio do tabelamento do frete rodoviário, avaliou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Para o presidente da Abiove, André Nassar, a economia ainda não se recuperou da paralisação dos caminhoneiros no ano passado, “que ainda cobra o seu preço sobre a retomada do crescimento”.

Os protestos de maio de 2018 levaram o governo anterior a aprovar uma tabela de frete mínimo, uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar as manifestações.

Segundo o setor agropecuário, o tabelamento eleva custos, atrapalha o planejamento e a realização de negócios de commodities.

As vendas de soja e milho envolvem bilhões de dólares, mas as transações são realizadas com margens de lucro relativamente baixas, como acontece no setor de commodities, com o setor ganhando na escala.

“O tabelamento do frete é um impeditivo, porque criou um cenário de insegurança jurídica e elevou os custos operacionais, comprometendo a geração de emprego e renda em nosso país”, disse Nassar.

A Abiove, que representa a indústria de soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador mundial da oleaginosa, avalia que “no momento em que se discute o desenvolvimento da economia por meio de maior liberdade econômica, da geração de empregos e do aumento das exportações, é impossível tornar o Brasil mais eficiente com essa distorção no mercado de transportes”.

“A indústria de processamento de oleaginosas acumula investimento de 35 bilhões de reais, mas o setor produtivo vem sendo asfixiado pela tabela do frete”, diz Nassar em nota, ressaltando que as exportações de soja e milho atingiram US$ 45 bilhões em 2018, e que os setores geram mais de 1,5 milhão de empregos.

Após safra e exportações recordes no ano passado, puxadas pela guerra comercial entre China e EUA, o setor de soja está lidando com uma colheita menor em 2019, o que tem um impacto na economia agropecuária. Além disso, os negócios com os chineses estão menos expressivos, com o rebanho do país asiático sendo atingido pela peste suína africana.

STF ADIA

A Abiove é uma das instituições que defende que a tabela do frete é inconstitucional.

A constitucionalidade do preço mínimo do frete rodoviário é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, nesta quinta-feira (29), o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta do plenário da Corte as quatro ações que iriam a julgamento na próxima quarta-feira (4) sobre do tabelamento do frete rodoviário.

A decisão de Toffoli atendeu a pedido apresentado pelo relator das ações no STF, ministro Luiz Fux, que não justificou a iniciativa, segundo a assessoria do presidente do Supremo.

Em junho do ano passado, Fux havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionavam uma Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

Para a entidade, a solução para a crise no transporte rodoviário de cargas passa pela maior segurança nas estradas, melhoria de infraestrutura e simplificação da contratação e não em um controle artificial de preços que impacta negativamente toda a economia brasileira.

Sem um ambiente de previsibilidade e confiança, não será possível aumentar o volume dos investimentos, vetor fundamental para acelerar o ritmo da economia, disse a Abiove.

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