Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Verba para emitir CPF e restituições do IR vai até dia 25, mas governo promete solução

Além de problemas de caixa, que afeta toda a administração, Receita Federal sofre pressões políticas

Brasília

A Receita Federal, que terá mudanças na sua cúpula, deve enfrentar nos próximos dias o risco de shutdown, com a falta de dinheiro em caixa para emitir CPFs, pagar aos contribuintes as restituições do Imposto de Renda e controlar a importação e exportação de produtos no Brasil.

Há dinheiro para que o sistema funcione até o dia 25 de agosto, o próximo sábado, mas o governo prometeu ao órgão que vai resolver a questão antes que os serviços sejam paralisados.

Ao todo são sete lotes programados de restituição entre junho e dezembro. Até o momento foram liberados três lotes, sendo que o último foi feito no dia 15 de agosto.

Calendário de restituição do Imposto de Renda

  1. Lote: 17 de junho

  2. Lote: 15 de julho

  3. Lote: 15 de agosto

  4. Lote: 16 de setembro

  5. Lote: 15 de outubro

  6. Lote: 18 de novembro

  7. Lote: 16 de dezembro

A escassez de recursos na Receita já atrapalha o envio de correspondências, mas até o fim do mês a situação se agravará caso não haja liberação de dinheiro ao órgão.

Os cortes no Orçamento devem afetar a atividade do Serpro, empresa pública prestadora de serviços de tecnologia da informação, cujo principal cliente é a Receita.

Com este cenário, a Receita emitiu um comunicado interno para alertar sobre o risco de paralisação das atividades, já que os principais serviços do Fisco dependem do sistema.

Apesar do compromisso, a gestão de Jair Bolsonaro está em alerta e monitora o risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro.

Liberações de bolsas de estudo e atividades da Polícia Federal já estão prejudicadas pelo estrangulamento nas contas públicas. Assim como na Receita, o Ministério da Economia tenta administrar reclamações feitas pelas pastas, que têm apresentado uma série de demandas em busca de mais recursos.

Neste ano, a disponibilidade das chamadas despesas discricionárias atingiu o patamar mínimo histórico. São exemplos desses gastos, definidos como não obrigatórios, o custeio da máquina pública e investimentos.

O governo iniciou 2019 com um montante previsto de R$ 129 bilhões em despesas discricionárias. Porém, o fraco desempenho da economia e a frustração na arrecadação de tributos levou a bloqueios de R$ 33 bilhões nos ministérios. Com isso, o valor disponível em gastos não obrigatórios caiu para aproximadamente R$ 97 bilhões, patamar considerado baixo.

Na avaliação de membros da área econômica, é pequeno o risco de que o país passe neste ano pelo chamado “shutdown”, quando a limitação de recursos chega a um nível crítico que leva a uma paralisia geral dos serviços públicos.

Técnicos do Ministério da Economia acreditam que mais órgãos devem suspender serviços sob a alegação de que acabou o dinheiro, mas sem um efeito generalizado na máquina pública.

Além do problema de caixa, a Receita tem enfrentado pressões de ordem política. Nesta segunda-feira (19) foi confirmada a troca do número dois do órgão, o subsecretário-geral, João Paulo Ramos Fachada. Ele vinha se posicionando contra pressões do Palácio do Planalto para substituições em postos-chave do órgão.

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