Banco do Brasil pede anulação de plano de recuperação da Odebrecht

Instituição se junta a outras cinco já que fizeram objeções à proposta do conglomerado baiano

São Paulo

O Banco do Brasil solicitou à Justiça que anule o plano de recuperação judicial apresentado pela Odebrecht e obrigue o conglomerado baiano a apresentar uma nova oferta aos seus credores. 

Com a iniciativa, o BB é o segundo banco estatal de peso a se opor à proposta da empresa, um dos pivôs dos escândalos de corrupção da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Caixa Econômica Federal já havia manifestado seu descontentando com o processo, mas foi além e chegou a pedir a extinção de toda a recuperação judicial.

Outras quatro instituições financeiras também apresentaram objeções ao plano nos últimos dias perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, solicitando a convocação imediata da assembleia de credores, embora sem pedir a anulação completa. 

São as elas: os estatais Banrisul, do governo do Rio Grande do Sul, e Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e os privados Santander e Votorantim.

O BB é sócio do Votorantim com 50% de participação; o restante pertence ao grupo do mesmo nome.

 

Sem condições de pagar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões após a crise de reputação deflagrada pela Lava Jato, a holding Odebrecht S.A e outras 21 empresas controladas pediram, em junho deste ano, a suspensão de ações e execuções para evitar a falência. 

No mês seguinte, o conglomerado entregou seu plano de recuperação à Justiça —uma proposta desde o início considerada bastante vaga.

Pela legislação, a empresa teria, então, seis meses para convocar a assembleia de credores, que pode aprovar ou rejeitar o plano.

A oferta da Odebrecht aos credores consiste na conversão de sua dívida em títulos de participação nos resultados, que só serão pagos por meio de dividendos quando e se as empresas do grupo voltarem a dar lucro. Na prática, transforma os bancos credores quase em “sócios”. E é exatamente esse item que mais incomoda os bancos. Na petição entregue pelo BB, os advogados argumentam que o plano “não permite aos credores conhecer, objetivamente, quanto e quando receberão seus créditos”.

Os representantes do Santander são ainda mais incisivos. “As previsões de pagamento são genéricas e não detalham qual será efetivamente o deságio aplicado aos créditos dos credores, prazo de início de pagamento, carência, correção monetária.” E continuam: “Da forma como está estruturado, o credor praticamente vira sócio das empresas em recuperação judicial e passa o correr o risco do resultado futuro e incerto das companhias”.

Outro ponto que desagrada os bancos é a possibilidade do grupo vender seus ativos sem a necessidade de autorização judicial prévia. “O devedor em recuperação judicial não pode alienar ou onerar bens e diretos do seu ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz”, diz o BB.

Prazo

Desde o início, os assessores da Odebrecht já admitiam que o plano era vago e havia sido entregue apenas para cumprir o prazo determinado pela Justiça.

Também sinalizavam que avançariam no detalhamento das propostas à medida que as negociações diretas avançassem.

O problema é que os pontos levantados pelos bancos são o cerne do plano elaborado pela RK Partners e pelo escritório E. Munhoz Advogados, os assessores da Odebrecht. 

Fontes próximas à companhia dizem que a transformação da dívida em títulos é o único caminho disponível, já que a holding do grupo não tem receitas.

As empresas operacionais —como OEC (construção), Atvos (açúcar e álcool) e Braskem (petroquímica)—ficaram de fora da recuperação judicial.

As duas primeiras também estão envolvidas em seus próprios processos de renegociação de dívida.

A empresa também considera fundamental ter liberdade para vender ativos a fim de pagar os credores e voltar a ter lucro.

A alienação da Braskem, o bem mais rentável do grupo, é considerada crucial.

Até agora apenas a Caixa vinha numa postura mais beligerante contra a Odebrecht, já que o banco é o único dos grandes que não possui ações da Braskem como garantia para seus empréstimos.

Banco do Brasil, BNDES, Itaú, Bradesco e Santander têm pelo menos parte de sua exposição avalizada por esses papéis. Essa nova investida judicial dos bancos mostra uma mudança de postura.

Segundo apurou a reportagem, BB, BNDES e Santander estão mais expostos a perdas quando os papéis da Braskem se desvalorizam, enquanto Itaú e Bradesco têm preferência na hora de receber. Esses dois últimos bancos ainda não se manifestaram perante à Justiça. O BNDES também não.
 

Outro lado

Em nota a Odebrecht afirmou ser natural, em qualquer recuperação judicial, que credores façam questionamentos; disse ser "mero cumprimento de formalidades".

"A Odebrecht e seus assessores vêm tendo reuniões frequentes com os principais credores, trabalhando exatamente na elaboração de uma proposta de recuperação judicial que possa ser aprovada na assembleia de credores. A empresa tem mostrado que está no ponto certo para uma virada de página e para voltar a crescer e contribuir com o desenvolvimento do país, gerando mais emprego e renda", afirmou. 

A empresa diz ainda que se transformou inteiramente: "aperfeiçoou a governança, implantou sistema de prevenção, detecção e punição de qualquer risco de corrupção, celebrou acordos com todas as instituições possíveis, pagou multas, está mais enxuta e eficiente e mudou os seus processos internos para assegurar, efetivamente, que a sua atuação ocorra sempre dentro da ética, da integridade e da transparência".

O Banco do Brasil não se manifestou.​

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