A dificuldade crescente de financiar a Previdência Social no Brasil levou o governo a propor mudanças nas regras de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
A reforma, aprovada pelo Congresso, passa a valer na data da sua publicação. Como o principal objetivo era reduzir as despesas da Previdência, ela reduz o valor dos benefícios e atrasa a aposentadoria da maioria dos trabalhadores urbanos do setor privado e dos servidores públicos federais.
Para elevar as receitas, também foram alterados os cálculos de contribuição previdenciária. Neste caso específico, as regras valem no 1º dia do quarto mês após a publicação da reforma.
Servidores estaduais e municipais não foram incluídos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. As mudanças para esses funcionários públicos dependerá da aprovação de projetos de reforma estaduais, nas Assembleias Legislativas.
Neste guia, veja como as novas regras afetam seu caso.
Aposentadorias
- Do trabalhador do setor urbano privado (exceto professores do ensino básico)
- Do professor do setor privado
- Do servidor público federal civil (exceto professores do ensino básico e policiais)
- Do professor do ensino básico público federal
- Do policial federal e agente de segurança federal
- Do político e do militar
- De quem trabalha com exposição a agentes nocivos à saúde (aposentadoria especial)
Valor do benefício
Com as novas regras, quanto será possível receber na aposentadoria
Contribuição previdenciária
Pensão por morte
Benefícios por incapacidade
Auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por incapacidade permanente
Outros benefícios
Os benefícios abaixo não foram afetados pela reforma da Previdência. Veja a regras básicas:
- Aposentadoria por idade rural
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Salário-família
- BPC
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