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Arthur Koblitz

Caráter fantasioso da tal da 'caixa-preta' do BNDES vai emergindo

Ainda estamos muito longe de desconstruir a não menos enganosa narrativa do atual Ministério da Economia sobre o BNDES

Dia após dia o caráter fantasioso da tal da caixa-preta do BNDES vai emergindo. Tivemos por duas vezes um pronunciamento forte da Justiça rejeitando, quanto ao envolvimento de empregados do BNDES, a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) baseada na operação Bullish. Sai agora, com substancial e suspeito atraso (depois da finalização da CPI do BNDES) o relatório da consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, afastando a hipótese de qualquer esquema de corrupção ou fraude no BNDES envolvendo a operação da JBS.

Ainda estamos, contudo, muito longe de desconstruir a não menos enganosa narrativa que está presente no discurso do atual Ministério da Economia sobre o BNDES. O discurso não é só do ministro e seus secretários, é verdade, está muito vivo na fala de vários economistas, principalmente aqueles mais populares no mercado financeiro. A narrativa é: o BNDES foi desviado de suas funções nobres, como financiamento da infraestrutura, e resolveu virar sócio de empresas, as chamadas “campeãs nacionais”.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em palestra no início de novembro na FGV (Fundação Getulio Vargas), segundo foi reportado por vários jornais, decidiu apresentar números que supostamente comprovariam a narrativa.

Fachada da sede do BNDES no Rio de Janeiro - Bernard Martinez/Folhapress

Segundo o secretário, os subsídios com as operações do BNDES somaram R$ 250 bilhões nos últimos dez anos. Diante desses números, lamenta-se: “Imagina o que a gente poderia ter feito se tivesse investido R$ 25 bilhões por ano em infraestrutura?”. E concluiu com duas observações: “Perdemos o dinheiro e não deixamos um legado” e “Fizemos o BNDES ficar sócio de empresas privadas, o que não era necessário”.

Vejamos os números. Todos em valores constantes de 2018.

Pelos dados da Sefel (Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria), os subsídios associados ao BNDES (FAT, aportes do Tesouro, PSI e Fundo da Marinha Mercante) nos últimos dez anos de dados disponíveis (2009 a 2018) somaram R$ 304 bilhões.

Os desembolsos do BNDES para infraestrutura no mesmo período alcançaram o patamar de R$ 657 bilhões de reais e os investimentos da BNDESPar totalizaram cerca de R$ 77 bilhões. Esse número é muito inflado pelo investimento de R$ 24,7 bilhões (valor corrente) na Petrobras determinado pelo governo federal, e que contou com aporte específico para isso.

Excluindo o investimento em Petrobras, os investimentos da BNDESPar no período caem para cerca de R$ 40 bilhões. Isso representa 6% do desembolso em infraestrutura.

Note-se que o investimento em Petrobras é duplamente excepcional: tanto pelo montante, quanto pela fonte de financiamento.

Os investimentos ordinários da BNDESPar são financiados com recursos próprios. Eles não contam com os recursos que o Banco capta junto ao Tesouro ou ao FAT. Ou seja, não consomem subsídios de nenhuma forma. Finalmente, contra o argumento do secretário, que fala também de excesso de exposição à Petrobras, é importante ponderar que a empresa estava diante do desafio de financiar seus investimentos para viabilizar o pré-sal.

Os investimentos diretamente financiados pelo BNDES alavancam investimentos privados. No segmento de energia elétrica, cálculos do Banco apontam, por exemplo, para um multiplicador de 1,75 dos financiamentos do Banco para o total do investimento privado. Assumindo esse multiplicador para o conjunto dos investimentos em infraestrutura teríamos um total de mais de um trilhão de reais no período considerado.

O sr. Mansueto, assim como outros secretários do Ministério da Economia, tem assento no Conselho de Administração do BNDES.

Arthur Koblitz

Economista e presidente da AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES)

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