A sessão do Senado argentino que trataria da Lei de Emergência Econômica aprovada na madrugada desta sexta-feira (20) pela Câmara dos Deputados foi interrompida, por volta das 18h30, por conta de um desentendimento entre parlamentares provocado por tuítes do presidente Alberto Fernández.
Enquanto os senadores faziam suas intervenções, por volta das 17h, Fernández postou que o projeto aprovado na Câmara (embora ainda não no Senado) era um passo para "frear os aumentos das tarifas de gás e luz e atender à emergência sanitária".
Depois, afirmou: "Já decidimos o auxílio aos que recebem a aposentadoria mínima, com o propósito de garantir a igualdade, decidi ampliar as sessões extraordinárias do Congresso para que inclua o tratamento de um projeto de lei que termine com aposentadorias de privilégio (do poder Judicial e de diplomatas)".
Este item estava fora do projeto aprovado na Câmara de Deputados e causou protestos entre a oposição e um clima de impasse no Senado.
A vice-presidente Cristina Kirchner, que pela lei argentina preside as sessões do Senado, pediu uma pausa. Ao retornar, por volta das 19h10, houve nova contagem dos senadores presentes; faltaram dois para que houvesse quórum para a votação do projeto.
Houve momentos de tensão. Os ausentes reapareceram, mas outros, oposicionistas, deixaram o recinto na esperança de esvaziar a votação. Depois, atingiu-se quórum e a sessão foi retomada.
Até a publicação deste texto, ainda não havia sido terminada.
Os senadores irão decidir se ratificam ou não o projeto e se fazem alterações no texto aprovado na Câmara. Neste último caso, o texto voltaria aos deputados.
Na Câmara, aprovou-se, como o governo queria, a suspensão do reajuste de aposentadorias por 180 dias e um pagamento de bônus extra de 10 mil pesos distribuídos em dois meses.
O pacote também prevê a possibilidade de aumentar mais de dez impostos, o que permitiria uma arrecadação equivalente a 1,5% do PIB, a renegociação do valor de outros tributos e a implementação de um imposto de 30% para compra de dólar ou para compras na moeda estrangeira feitas no exterior (já apelidado de dólar-cartão de crédito).
Os deputados, porém, isentaram dessa tributação as compras em países limítrofes, como Brasil, e de passagens para países limítrofes.
Sobre o dólar, embora o governo queira o início imediato dos 30% na compra em moeda em espécie e nas transações no exterior, a oposição conseguiu que esse percentual passe a ser cobrado pelos próximos cinco anos. Segundo o ministro de economia, Martín Guzmán, a ideia é transferir essa arrecadação a planos de construção de moradias e de auxílio para a população mais pobre.
Na quinta (19), isso já causou uma grande corrida ao dólar blue (clandestino), que chegou a valer 75 pesos para a compra e 72 para a venda. As vendas de passagens de avião, que tinham aumentado em 60% desde o anúncio do pacote, devem aumentar também.
As retenções ao campo, decididas por decreto no fim de semana, tiveram modificações. O governo recuou e disse que haverá um mecanismo de compensação para pequenos produtores e cooperativas.
A oposição conseguiu derrubar ainda o polêmico artigo 85, que daria ao Executivo poderes para reformar o Estado, intervindo em mais de 60 autarquias.
Em sua primeira sessão como presidente do Senado, Cristina Kirchner foi ponderada e seguiu as regras. Notou-se um pouco de nervosismo quando o relógio marcava que já não havia quórum e enquanto os senadores não voltavam.
E deu apenas uma bronca, bem a seu estilo, quando um senador peronista referiu-se a ela como "presidente". Ela respondeu: "presidente, não, presidenta".
E ele tentou justificar com a regra do idioma. "Não existe flexibilização dessa palavra, presidente". Ao que ela respondeu: "Isso dizem os machistas".
Durante o resto da sessão, foi chamada apenas de "presidenta".
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