Com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por mais três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro.
A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã —possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ser contrário à proposta.
Entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600.
A extensão da calamidade já havia sido trazida à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês.
O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.
O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a chamada regra de ouro.
Com isso, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.
O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos para o governo.
O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que também integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia da prorrogação. Ele, contudo, destaca que ainda há resistência do governo.
"Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho", disse o senador.
Em evento da XP Investimentos, nesta sexta-feira (16), Guedes refutou a proposta de estender o prazo para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial.
O ministro defendeu a ideia de deixar uma brecha para acionar uma espécie de novo Orçamento de guerra apenas se houver novas ondas de coronavírus no país.
Ele afirmou que os custos com a Covid-19 têm de ser bancados pela atual geração, e não virar uma dívida pública a ser paga pelos futuros contribuintes.
"Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde", disse o ministro ao ser questionado sobre uma possível prorrogação.
Segundo ele, o governo está notando os sinais do mercado, que vem reagindo negativamente a cada movimento de rompimento de regras fiscais. Para o ministro, país precisa reequilibrar as contas públicas já em 2021.
"O mercado está vendo problemas, vendo pessoas querendo quebrar o teto [de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior], pessoas com más políticas querendo usar as doenças como uma desculpa para fazer políticas populistas. Queremos ouvir os sinais do mercado e agir corretamente", disse Guedes.
De acordo com o ministro, a prorrogação do auxílio em 2021 não é uma vontade do governo.
"Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos", disse.
Em uma das respostas sobre a declaração, no entanto, Guedes disse que as decisões em democracias são descentralizadas, sugerindo que uma decisão sobre o assunto poderia vir do Congresso.
Aliados vão de encontro ao minsitro. "Não terá como não prorrogar [o decreto de emergência], mas assim como o oxigênio é fundamental para quem está intubado, o emprego é fundamental ao cidadão, mas precisamos ter a retomada econômica", disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O congressista integra a comissão que analisa os gastos da Covid-19 e a que trata da reforma tributária. Fagundes é da base do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo ele, é necessário que o governo encontre uma fonte de recursos para bancar o Renda Cidadã. Enquanto isso, para ele, a prorrogação do decreto de emergência é a solução mais viável.
Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra a prorrogação. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou sobre o tema.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que vai incluir a criação do Renda Cidadã, já afirmou que qualquer que seja a proposta para a criação do programa ela irá causar incômodos.
Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a equipe do presidente busca cerca de R$ 20 bilhões. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano, caso o programa não seja criado.
O senador pretendia apresentar o relatório no início de outubro, mas, depois de divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, decidiu deixar para depois das eleições.
Ao investidores, Guedes disse que, se não houver Renda Cidadã —programa que pretende prencher as brechas com o fim do auxílio emergencial e garantir a alta popularidade do presidente Bolsonaro—, é melhor deixar tudo como está.
"Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável", afirmou.
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