Apontado como uma das justificativas para cortar o orçamento da Previdência neste ano, um novo pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divide a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Nas últimas semanas, foi discutido que, além dos efeitos da reforma nas regras de aposentadorias e pensões aprovada em 2019, o combate a fraudes promoveria queda nas despesas dessa área neste ano. Isso poderia, então, trazer um alívio ao Orçamento de 2021.
Sancionado nesta quinta-feira (22), o Orçamento foi aprovado pelo Congresso após o corte na projeção de despesas obrigatórias, inclusive da Previdência Social. Uma das justificativas apresentadas pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), foi justamente uma perspectiva de ampliar o pente-fino nos benefícios do INSS.
Nos últimos dias, Guedes disse a interlocutores que a ideia de um novo pente-fino foi colocada à mesa após pressão do Congresso para que o governo encontrasse espaço no Orçamento para acomodar emendas parlamentares –verbas para obras e projetos indicados por deputados e senadores em suas bases eleitorais. O plano, no entanto, era embrionário e não havia um programa elaborado.
A sugestão foi então discutida por técnicos do Ministério da Economia. Mas a área responsável pela medida avalia que há limitações para ampliar a operação de checagem dos benefícios na pandemia.
Após acordo com o Congresso, o Orçamento foi sancionado com vetos a verbas de ministérios e a uma parte das emendas parlamentares, o que abriu espaço para a recomposição das despesas obrigatórias, como aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
O projeto aprovado pelo Congresso em março havia autorizado R$ 691 bilhões em gastos com benefícios previdenciários neste ano, um valor subestimado em aproximadamente R$ 16 bilhões, segundo os cálculos do Ministério da Economia.
Após o acordo, com corte de verbas em ministérios e emendas parlamentares, o valor previsto para esta conta em 2021 será recomposto e elevado para R$ 707 bilhões.
Apesar da prolongada negociação, o acordo ainda exigirá acompanhamento dos gastos com a máquina pública ao longo do ano para que o governo cumpra com despesas obrigatórias.
Mesmo assim, uma ala do Ministério da Economia descarta a possibilidade de um pente-fino mais amplo na pandemia, o que seria feito por meio de perícias presenciais ou uma exigência de prova de vida, que atualmente está suspensa, por meio de biometria –processo que ainda está em fase de expansão.
Uma parte minoritária da pasta chegou a defender essas medidas para que o gasto com Previdência Social em 2021 ficasse mais perto de R$ 691 bilhões, valor que foi aprovado pelo Congresso em março e gerou um impasse para evitar a falta de verba para pagamento de benefícios.
Em 2019, foi lançada uma operação de combate a fraudes com o pagamento de bônus a servidores responsáveis pela busca de irregularidades na Previdência. Esse mecanismo, segundo o INSS, continua neste ano.
“Existem algumas limitações ocorridas com a pandemia, mas que não afetam a efetividade da questão de combate às fraudes”, afirma o INSS. O órgão reforça que adotou diversas alternativas para que os beneficiários não necessitem se deslocar a uma agência.
O pente-fino para buscar fraudes e irregularidades é comum em vem sendo adotado pelo governo nos últimos anos. Além do combate a ilegalidades, as ações são adotadas como forma de abrir espaço no cada vez mais comprimido Orçamento federal.
Entre 2016 e 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo anunciou uma varredura e convocou beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para passarem por perícias médicas. O plano colocou em revisão 1,2 milhão de benefícios.
Em 2019, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que criou o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidades, em vigor até hoje.
Além de aposentadorias e auxílios-doença, o pente-fino também teve como alvo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado a idosos e deficientes de baixa renda, mas era recebido irregularmente por servidores públicos estaduais e municipais.
O plano do time de Guedes autorizou a reavaliação de 3 milhões de pagamentos e buscava uma economia de até R$ 9,8 bilhões em menos de um ano.
No entanto, até o último trimestre de 2020, após mais de um ano e meio de vigência, o número de benefícios cassados desde o início do programa estava em 261 mil, segundo dados do INSS, com economia anual estimada em R$ 4,3 bilhões.
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