O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira (18) a PEC que elevou os benefícios sociais do governo durante o período eleitoral, com o argumento de que a medida é necessária para enfrentar a fome.
Em discurso na posse do novo presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento, ele repetiu também críticas à oposição e à imprensa e voltou a afirmar que o Brasil está "condenado a crescer".
Guedes afirmou que a transferência de renda é a medida correta para enfrentar a fome e as dificuldades financeiras dos brasileiros, citando como exemplo o maior uso de lenha para cozinhar diante dos altos preços do gás de cozinha.
"Se fazemos a transferência de renda, é medida eleitoreira", reclamou. "Então deixamos morrer de fome?"
Ao mesmo tempo em que usou a pobreza para justificar a ampliação dos benefícios, o ministro disse que os indicadores econômicos mostram que a economia brasileira está crescendo. Citou com exemplo a queda do desemprego e revisões positivas para o crescimento do PIB.
A elevada inflação, defendeu, está em tendência de queda. "Não acreditem nas histórias que colocam o Brasil para baixo", afirmou. "As pessoas, por política, sabotam o Brasil".
O ministro repetiu acreditar que, enquanto o mundo entra em um período recessivo, o Brasil terá um ciclo de crescimento, impulsionado por R$ 800 bilhões em investimentos já contratados pelo setor privado.
A seu favor, afirmou o ministro, o Brasil tem a proximidade com os maiores mercados consumidores e a confiança dos investidores. "A Europa precisa do Brasil para garantia de segurança energética. Europeus, americanos e asiáticos precisam do Brasil para segurança alimentar."
Guedes defendeu também a condução do país pelo governo Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o mandato se iniciou com a tragédia ambiental de Brumadinho, passou pela pandemia e agora enfrenta efeitos da Guerra da Ucrânia. "O Brasil teve um desempenho surpreendente para quem não acreditava no Brasil."
O ministro deixou o evento sem falar com a imprensa, a quem culpou também por "fake news" sobre o desempenho da economia. "O jornalista, em vez de buscar verdades, ele enfraquece a mídia, que um dos pilares da democracia."
Em seu discurso de posse, o novo presidente da CVM disse que suas prioridades serão encontrar novas formas de recursos para sustentar a autarquia, ampliar o quadro de pessoal e investir em evolução tecnológica na fiscalização do mercado de capitais.
Nascimento afirmou ainda que o órgão precisa acompanhar a criptoeconomia, no que diz respeito a aspectos do mercado de capitais, mas não deu maiores detalhes sobre os focos de atuação nessa área.
"Estarão no nosso radar a regulação do marco legal das startups, a nova regulação dos fundos de investimento, o novo marco legal de securitização e as questões pertinentes a criptoeconomia naquilo que diz respeito ao mercado de capitais", afirmou.
Sobre o financiamento, ressaltou que, apesar de arrecadar com taxas de fiscalização, a CVM é hoje dependente de liberação de recursos do orçamento da União e propôs o estabelecimento de convênios com agentes do mercado e a criação de um fundo de endowment, mais comuns em universidades, para ajudar a financiar a entidade.
"Se, de um lado, CVM convive e um ambiente com muitas amarras, de outro lado, regula um ambiente inovador, dinâmico e cheio de novidades", afirmou, destacando que as operações reguladas pela agência movimentaram em 2021 R$ 725 bilhões no mercado primário e R$ 1,5 trilhão no mercado secundário.
As restrições orçamentárias dificultam a ampliação do quadro técnico da autarquia, que hoje tem um déficit de 30% em seu quadro pessoal, disse Nascimento. A CVM conta hoje com convênio para usar servidores de BNDES e sua ideia é tentar ampliar as transferências de servidores de outros órgãos federais.
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