A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) oficializou um pedido da Infraero para expandir a capacidade de voos em Congonhas. A partir de 26 de março de 2023, o aeroporto poderá operar 44 movimentos de pousos e decolagens por hora, três a mais que o atual teto de 41 movimentos.
A declaração, publicada na última segunda-feira (5), estabelece a nova quantidade dos chamados slots, que são as autorizações para chegada e partida dos aviões. Em julho, a Infraero havia solicitado o aumento desse limite como forma de embelezar Congonhas para o leilão de concessão que ocorreu no último dia 18.
Em nota, a estatal disse que o requerimento foi baseado nas capacidades instaladas após vários investimentos realizados recentemente. Segundo a Anac, a avaliação de capacidade considera se o operador aeroportuário está consciente dos efeitos e riscos da mudanças, e se atuou previamente para mitigá-los.
O pedido estava sendo avaliado do ponto de vista de infraestrutura aeroportuária, não necessariamente de segurança, e envolvia questões como plano de ruído, esteiras e pistas.
Na ocasião, a solicitação gerou um racha no setor aéreo. Isso porque a expansão de pousos e decolagens entra em conflito com interesses diversos, desde os moradores do entorno do aeroporto —afetados pelo barulho e pelo trânsito— até as empresas aéreas, preocupadas com o aumento da concorrência no terminal.
Executivos de companhias contrários ao aumento dizem que a expansão pode provocar gargalos, considerando que a infraestrutura atual não comporta um crescimento do volume de passageiros nos horários de pico.
Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), é preciso fazer investimentos significativos no terminal de passageiros antes da expansão, incluindo em itens como pontes de embarque, pórticos de raios-x, portões de embarque remoto, ônibus e ambulifts (equipamentos para passageiros com necessidades especiais).
"Esses e demais itens são necessários para a qualidade adequada do atendimento aos clientes, especialmente nesse momento de retomada da demanda e novo concessionário assumindo as operações", disse a entidade em nota.
Desde o acidente com o avião da TAM em 2007 —que matou 199 pessoas e completou 15 anos no dia 17 de julho— o aeroporto de Congonhas passou por diversas mudanças para aumentar a segurança. Uma delas foi a diminuição do limite de pousos e decolagens, que já chegou a ser de 50 voos por hora.
Nos últimos anos, o terminal passou por uma série de reformas, que recentemente passaram a focar a maior atratividade no leilão de concessão.
Além de novas áreas de escape na pista principal —inauguradas em março de 2022—, Congonhas passou por melhorias nos sistemas de iluminação, sinalização e no sistema de drenagem de água do asfalto. A Infraero também reformou a fachada, as pontes de embarque e a parte interna do aeroporto.
O pedido para expansão da capacidade era uma forma de aumentar o interesse no terminal, que acabou arrematado por R$ 2,45 bilhões pelo grupo espanhol Aena —o único interessado no leilão. O grupo já administra aeroportos como os de Recife e Maceió, entre outros menores que assumiu na 5ª rodada de concessões em 2019.
Em fevereiro, a Anac decidiu penalizar a Aena Brasil por falta de qualidade em serviços prestados em Recife. Entre as falhas observadas estavam problemas nos sistemas de processamento de bagagens no embarque e de devolução das bagagens no desembarque. Outra reclamação era a baixa qualidade do sistema de ar-condicionado.
Assim como os outros aeroportos, Congonhas será administrado pela iniciativa privada por 30 anos. Segundo a Anac, a previsão é que a Aena invista R$ 3,35 bilhões no período, sendo R$ 2,53 bilhões aplicados na ampliação da infraestrutura nos primeiros cinco anos de contrato.
Um dos principais terminais do país, Congonhas recebe cerca de 17 milhões de passageiros por ano. Até 2019, antes da pandemia, o aeroporto tinha movimento diário de 60 mil passageiros e recebia mais 590 voos por dia.
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