O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira (8) Luis Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), por ter suspendido por "capricho" a proposta que havia sido aprovada pelo Congresso e que criou um piso nacional para a enfermagem.
O mandatário, em campanha de reeleição, aproveitou para criticar o PT, partido de seu principal rival na disputa, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ex-presidente Dilma Rousseff por terem indicado o ministro para o cargo.
"Uma pessoa que foi escolhida por Dilma Rousseff para ser ministro do Supremo contraria uma unanimidade, 594 parlamentares e um presidente, no meu bem entender, por capricho pessoal dele. Não devia se meter nessas coisas, no meu entender, não é ação dele, não é isso, não tem nada de inconstitucional nisso aí", afirmou Bolsonaro durante sabatina do jornal Correio Braziliense.
"Não sei como vão votar [no plenário virtual] o Kassio [Nunes Marques] ou o André Mendonça, botei [esses ministros] lá dentro, mas acho que eles devem estar ao lado dos trabalhadores", completou.
Também nesta quinta, Barroso disse que a decisão de suspender o piso salarial nacional da enfermagem foi uma pausa com o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.
"Minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso", afirmou Barroso após a sessão do STF.
"Minha visão e a de muitos é de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. Portanto, a minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo a esses profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção."
A norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
De acordo com Barroso, quando ele determinou a suspensão do legislação, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei.
"Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar. As Santas Casas, se conseguissem não fechar, já acenavam com redução de serviço. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissão em massa", afirmou o ministro.
Na última terça-feira (6), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema. Os dois se encontraram por cerca de uma hora no gabinete do ministro, que é relator no Supremo da ação suspendeu a lei. O encontro foi fechado.
Em nota divulgada após a reunião, o Supremo informou que os dois defendem a importância da necessidade do piso, mas "concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo".
Após o encontro, Pacheco afirmou que o piso nacional da enfermagem passa a ser "prioridade absoluta do Congresso", e que a correção da tabela do SUS —que depende do Poder Executivo— parece ser o "caminho mais viável". Segundo ele, a tabela já deveria "ter sido corrigida há muito tempo, considerando a defasagem".
A decisão de Barroso será analisada em sessão do plenário virtual do STF que se inicia nesta sexta-feira (9).
O julgamento virtual, em uma plataforma na qual os ministros depositam seus votos, vai durar uma semana e poderá ser interrompido caso algum integrante do Supremo peça para analisar a causa no plenário físico.
Também pode ser interrompido no caso do pedido de vista de algum ministro, que paralisaria o tema.
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