Nesta terça-feira (20) vence o prazo para as empresas pagarem a segunda parcela do 13º salário para os trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela deve ter sido paga pelos empregadores até o dia 30 de novembro, de 50% do último salário antes do mês de pagamento, sem descontos.
Na segunda parcela, o valor chega com os descontos de todos os encargos previstos, que incidem sobre o valor integral do 13º. Portanto, o montante líquido a ser recebido pelo trabalhador será menor que na primeira parcela.
O 13º deve representar uma injeção de R$ 250 bilhões na economia brasileira, considerando a primeira e a segunda parcelas, apontam cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo José Silvestre, diretor-adjunto do Dieese , o valor médio, per capita, do 13º salário pago no Brasil é de R$ 2.170.
Para quem iniciou no emprego no decorrer do ano, o valor a ser pago deve ser proporcional ao período trabalhado em 2022. "Caso a pessoa tenha trabalhado mais de 15 dias corridos no mês, esse mês conta integralmente para calcular o valor do 13º", explica Caroline Marchi, sócia da área trabalhista da Machado Meyer Advogados.
Existem descontos nesta segunda parcela?
Sim, na segunda parcela serão descontadas a contribuição previdenciária, identificada como INSS no demonstrativo de pagamento, e também o Imposto de Renda, para quem recebe acima do limite de isenção.
Nesses casos, os descontos são referentes ao valor integral do 13º salário recebido pelo trabalhador, com o valor total descontado desta segunda parcela. A primeira metade, paga até novembro, foi depositada sem descontos.
Como é o pagamento em caso de demissão após a primeira parcela?
O valor restante do 13º salário, caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa após receber a primeira parcela, deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias.
O empregador tem dez dias para pagar a rescisão. Caso tenha trabalhado durante todo o ano, e mais de 15 dias corridos em dezembro, o valor da segunda parcela deve ser integral, ou seja, 50% do total.
Como é calculado o valor do 13º salário?
O 13º é calculado com base no salário do trabalhador no mês anterior ao pagamento. Se o empregador paga a primeira parcela no dia 30 de novembro, o 13º será igual ao salário recebido em outubro.
Para os trabalhadores que recebem comissão, a empresa deve fazer uma média aritmética dos valores recebidos ao longo do ano, ou seguindo as regras da convenção coletiva da categoria, o que for mais vantajoso para o trabalhador.
"O não-pagamento ou o pagamento incompleto do 13º salário poderá motivar ações trabalhistas, bem como multas administrativas", diz Silvia Fidalgo Lira, sócia do Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados.
Brasileiros vão pagar dívidas, diz pesquisa
Os brasileiros estão conservadores nos gastos deste fim de ano. Segundo levantamento online feito pela plataforma de pesquisas Hazo.app, da 121 Labs, nos dias 11 e 12 de dezembro, 44,5% vão usar o dinheiro para quitar dívidas antigas, dívidas atuais, comprar material escolar ou pagar os tradicionais impostos do início do ano –IPVA e IPTU.
Uma pequena –mas significativa– parcela de 12% vai poupar ou investir o dinheiro. Outros 43,5% estão prontos para fazer compras de Natal, viajar, passear e gastar com as festas.
"Com o alto endividamento das famílias, o brasileiro parece mais cauteloso nas compras", afirma Renato Mayer Moreira, presidente da 121 Labs.
O levantamento foi feito online com 2 mil consumidores, em nível nacional, das classes A, B, C e D, com margem de erro de dois pontos percentuais.
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