Economistas, entre ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e pesquisadores, assinaram um manifesto divulgado nesta terça-feira (4) em defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, texto da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
A carta enfatiza que há um consenso de que o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma "urgente".
"Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais", diz um trecho do manifesto.
Um grupo de 67 economistas assina a carta, entre eles Arminio Fraga e Affonso Celso Pastore, ex-presidentes do BC; Maílson da Nóbrega e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda; Samuel Pêssoa, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas); Octaviano Canuto, diretor-executivo no Banco Mundial, diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Internacional) e vice-presidente do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento); Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda); Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); entre outros.
À Folha Arminio Fraga disse que a reforma compõe uma das mudanças de direção em curso no Brasil.
"A curto prazo, alguns setores vão ter que se adaptar e perder um pouco. Mas todos saem ganhando se o horizonte de tempo for de alguns anos", disse. O economista acredita que o texto esteja suficientemente maduro para ser votado na Câmara. "Essa reforma já está em discussão há muito tempo."
A carta foi divulgada na semana em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar e aprovar a reforma tributária, antes do recesso parlamentar. No último fim de semana, o deputado começou a medir o apoio das bancadas partidárias à PEC 45 para saber quantos votos cada uma é capaz de entregar.
Lira quer saber quais são os bloqueios que impedem uma aprovação maior ao texto. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no plenário da Casa.
O texto em discussão cria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual e prevê que a tributação sobre consumo estadual e municipal (ICMS e ISS) seja substituída por um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já os tributos federais (IPI, PIS e Cofins) serão reunidos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
De acordo com o manifesto dos economistas, essa proposta de reforma é "abrangente", e está alinhada "às melhores práticas internacionais".
"Essa reforma dará ao Brasil a oportunidade de implementar um dos mais modernos sistemas de tributação sobre consumo do mundo", afirmou à Folha Maílson da Nóbrega.
O ex-ministro da Fazenda diz que, diferentemente do IVA implementado na União Europeia a partir dos anos 1960, com diversas alíquotas diferenciadas, o Brasil tem agora a oportunidade de olhar para experiências mais bem-sucedidas e modernas de IVAs, como o da Austrália e da Nova Zelândia.
Segundo o economista, alíquotas diferenciadas, inclusive para saúde e educação, acabam privilegiando os mais ricos, que podem pagar por esses serviços.
Além disso, segundo Nóbrega, essa diferenciação faz com que as empresas se organizem para driblar os impostos mais altos, o que leva a uma perda da eficiência do sistema, um dos maiores objetivos da reforma tributária.
DIVERGÊNCIAS
Estados, municípios e o setor de serviços têm apresentado resistência ao texto da reforma tributária em discussão na Câmara, com propostas de alteração. Governadores são contrários ao conselho federativo, que consta na reforma e será responsável por gerir a arrecadação do IBS, e argumentam que o órgão vai tirar a autonomia dos estados.
Sobre essa discussão, Maílson da Nóbrega afirmou que os estados e municípios precisam escolher se querem manter sua soberania ou garantir a prosperidade. "Federações poderosas no mundo aceitaram a gestão única do IVA em detrimento de sua autonomia, porque preferiram a prosperidade. É o caso da Alemanha", disse.
Governadores também discutem alterar o ano de início do IBS. Como afirmou na última sexta (30) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mandatários dos Executivos estaduais que temem perder arrecadação por causa dos benefícios fiscais do ICMS querem que o novo imposto tenha validade apenas a partir de 2033.
Castro defende mais tempo para discutir a reforma tributária, mesmo que isso signifique atrasar a votação na Câmara dos Deputados.
Outra crítica às propostas de mudanças vem do setor de serviços. Entidades empresariais entendem que a reforma aumenta a tributação do setor ao estabelecer uma única alíquota de imposto sobre mercadorias e serviços.
Mas Nóbrega disse que 90% das empresas do setor fazem parte do Simples Nacional, e por isso não serão afetadas pela reforma. "Pouquíssimas empresas serão prejudicadas", defendeu.
LEIA O MANIFESTO COMPLETO
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas —com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
VEJA QUEM ASSINA
- Affonso Celso Pastore - Economista e ex-presidente do Banco Central.
- Andrea Calabi - Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi secretário do Tesouro Nacional, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), presidente do Banco do Brasil e do BNDES, secretário do Planejamento e secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Arminio Fraga - Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
- Aod Cunha - Economista, ex-secretário da Fazenda, professor do curso de pós-graduação em finanças da PUC/RS.
- Bento Antunes de Andrade Maia - Economista e pesquisador do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Tem doutorado na Unicamp e mestrado na UFRJ.
- Bráulio Borges - Graduado e mestre em teoria econômica pela FEA USP, é economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV Ibre.
- Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
- Bruno Carazza - Professor e analista político e econômico.
- Carlos Eduardo Navarro - Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV. Ex-juiz do TIT/SP (Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo).
- Carlos Eduardo Xavier - Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda), secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal do Tesouro Estadual do RN, mestre em engenharia da produção pela UFRN.
- Celso Rocha de Barros - Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha
- Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Ex-secretária da Economia de Goiás (Fazenda, Planejamento e Orçamento) e ex-vice-presidente do Comsefaz.
- Edmar Bacha - Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do IEPE/CdG (Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças).
- Edson Domingues - Professor titular do departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada.
- Eduardo Fleury - advogado e economista, consultor do Banco Mundial.
- Ernesto Lozardo - Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do Ipea.
- Eurico de Santi - Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
- Fabio Barbosa - Administrador e executivo.
- Fabio Giambiagi - Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi superintendente de Planejamento do BNDES.
- Fernanda de Negri - Diretora e pesquisadora do IPEA, doutora pela Unicamp, com pós-doutorado no MIT (Massachusetts Institute of Technology).
- Fersen Lambranho - Engenheiro, chairman da GP Investments.
- Germano Rigotto - Ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
- Guido Mantega - Ex-ministro do Planejamento, ex-presidente do BNDES, ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
- Glauco Arbix - Professor titular da USP, pesquisador do Observatório da Inovação do Instituto de Estudos Avançados e do Center for Artificial Intelligence-USP-Fapesp-IBM.
- Guilherme Cezar Coelho - Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org.
- Helcio Tokeshi - Ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Isaías Coelho - Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
- João Amoêdo - Engenheiro e administrador. Um dos fundadores e ex-presidente do Partido Novo.
- João Fernando de Oliveira - Vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências e professor titular da Escola de Engenharia de São Carlos-USP. Ex-diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, cofundador e primeiro presidente da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).
- José Alfredo Graça Lima - Embaixador.
- Jorge Gerdau - Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.
- José Roberto Mendonça de Barros - Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
- Larissa Luzia Longo - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
- Laura Carvalho - Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
- Leonel Pessoa - Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
- Maílson da Nóbrega - Economista e ex-ministro da Fazenda.
- Manoel Pires - Economista, professor da FGV e da UnB e coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre. Foi Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento.
- Márcio G. P. Garcia - Economista e professor da PUC-Rio.
- Marco Aurelio Cardoso - Economista do BNDES, mestre pela UFRJ, ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e ex-secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.
- Marco Bonomo - Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
- Marcos Mendes - Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
- Maria Carolina Gontijo - Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
- Maria Cristina Pinotti - Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
- Mayara Felix - Pesquisadora de pós-doutorado em Yale Cowles. Professor-assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale.
- Marta Arretche - Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
- Melina Rocha - Consultora Internacional e diretora de cursos da York University - Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.
- Nelson Machado - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
- Octavio de Barros - Economista, vice-presidente da CCBF (Câmara de Comércio França-Brasil) e membro do conselho de empresas e instituições.
- Otaviano Canuto - Ex-vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID.
- Pablo Moreira - auditor fiscal da Receita Federal, membro da equipe Tax-Gap/RFB, ex-gerente de estudos (GEST2/COEST/CETAD/RFB).
- Paulo Ribeiro - Economista, coordenador e professor do Insper.
- Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira - Economista, professor da EPGE-FGV.
- Pedro Passos - Empresário.
- Renata dos Santos - Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas. Já atuou em cargos na Fazenda do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na Eletrobras.
- Ricardo Varsano - Consultor de política tributária, ex-economista sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
- Roberto Freire - Advogado, político, constituinte na ANC - 1988, presidente do Cidadania 23 e ex-senador por Pernambuco.
- Roberto Rocha - Ex-senador, deputado federal e estadual pelo estado do Maranhão. Foi relator da PEC 110 no Senado.
- Rozane Siqueira - Professora titular do departamento de economia da UFPE, PhD em economia pela University College London. Foi coordenadora de estudos fiscais na SPE/Ministério da Fazenda.
- Ruy Ribeiro - Economista e professor do Insper.
- Samuel Pessôa - Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha.
- Sandra Rios - Senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento.
- Sergio Fausto - Diretor-executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, ex-assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
- Sérgio Gobetti - Pesquisador do Ipea, ex-secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e doutor em Economia pela Universidade de Brasília.
- Thomas Conti - doutor em economia, professor do Insper e do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo).
- Valdir Moysés Simão - ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria.
- Vanessa Rahal Canado - Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do CCiF e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
- Vitor Pereira - professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.