A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa municípios grandes e médios, se posicionou contra a reforma tributária que tramita no Congresso e que tem apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um comunicado divulgado no final da tarde desta terça-feira (4), a entidade, que diz representar as cidades com 60% da população do Brasil, reclama que o texto traz incertezas e retira autonomia dos municípios.
"O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra "poderá", por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego", diz a nota.
A entidade afirma ainda que é a favor de uma reforma que simplifique a tributação, mas reclama que a proposta em tramitação na Câmara retiraria verba das cidades.
"Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa", diz a nota.
A posição é diferente da adotada pelo CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que se reuniu com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira. A entidade vê com bons olhos a proposta, embora tenha algumas ressalvas.
Durante o encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pleiteou ao relator o acréscimo de quatro pontos de interesse dos municípios na proposta da reforma. Um dos apelos é por imunidade tributária recíproca plena no tema das compras públicas.
Outro é por participação dos municípios na governança do Conselho Federativo –órgão que ficaria responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, ao qual se opõem diversos governadores.
O representante da entidade também pediu destinação automática de recursos e que os fundos tenham transição compartilhada com os municípios.
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