Minutos antes do primeiro turno da votação da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou em defesa da medida contra "críticas infundadas", afirmou que a aprovação do texto não é "joguete político" e disse que aprovação entrará para a história do país.
Lira ainda reafirmou que seu candidato nas eleições foi Jair Bolsonaro (PL), mas pediu que as urnas e as disputas ideológicas fossem deixadas de lado em prol da proposta.
"As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder. Lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado, voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma Tributária não é joguete político, Reforma Tributária não é instrumento de barganha política, Reforma Tributária não é batalha político-partidária", disse.
Lira fez o discurso no púlpito e não na cadeira de presidente da Câmara. Ele afirmou que a aprovação do texto faz os deputados entrarem para a história.
"Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas de quem nunca quis uma Reforma Tributária que mude a face do país", declarou.
E fez um apelo para que seus "amigos" votassem a favor da medida. "A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico, sairemos daqui com a cabeça erguida. Estou seguro, e transmito isso a vocês, que vamos ter o reconhecimento da nação. Vamos escrever nossos nomes na história".
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
Tributos extintos
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IPI (federal)
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PIS (federal)
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Cofins (federal)
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ICMS (estadual)
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ISS (municipal)
Tributos criados
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), na esfera federal
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IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal
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Imposto seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente)
Alíquotas
Haverá uma alíquota única como regra geral (a ser definida) e 50% de redução para os seguintes setores:
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serviços de educação
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serviços de saúde
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dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
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medicamentos e produtos de saúde menstrual
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serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário
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produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
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insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
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produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais
Outras reduções que poderão ser feitas por lei complementar:
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Isenção para transporte coletivo
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Recução de 100% de alíquota para medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência, além de produtos hortícolas, frutas e ovos
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Redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni
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Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar IBS e CBS
Cashback
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Possibilidade de devolução de tributos a pessoas físicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda
Fundos
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Texto cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com recursos da União para estados, para reduzir as desigualdades regionais e sociais
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Texto prevê Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União e por ela gerido (a ser criado e detalhado por lei complementar)
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Institui Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do Imposto, destinado a compensar benefícios a empresas que fiquem comprometidos após reforma, com repasses anuais da União a estados de 2025 a 2032, começando em R$ 8 bilhões e chegando a um pico de R$ 32 bilhões por exercício
Conselho Federativo (que vai gerir IBS) composto por:
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27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal;
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27 membros, representando municípios e o Distrito Federal (sendo 14 representantes com base nos votos de cada município com valor igual para todos, e 13 representantes com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações)
Fonte: Versão da PEC 45 apresentada em 6 de julho de 2023.
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