A retomada da discussão do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima semana, em meio a divergências entre lideranças sobre o conteúdo das mudanças feitas pelos senadores.
O adiamento também ocorre no momento em que o centrão tenta selar as negociações com o Palácio do Planalto para o embarque de siglas como o PP e o Republicanos no primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo lideranças e o próprio relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a decisão foi deixar para a próxima semana a discussão e "eventual votação" da regra fiscal proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O novo arcabouço já foi aprovado pelos deputados, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, precisa ser apreciado novamente pela Câmara.
O governo busca uma aprovação célere, para dar mais conforto ao envio da proposta de Orçamento de 2024 —cujo prazo se encerra em 31 de agosto.
Antes do recesso parlamentar, interlocutores da equipe econômica diziam que seria possível concluir a peça orçamentária em tempo hábil e sem sobressaltos se o novo marco fiscal fosse aprovado ainda na primeira semana de agosto, mas que um eventual adiamento para além desse prazo seria motivo de apreensão.
Na segunda-feira (31), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que os parlamentares têm até 31 de agosto como prazo para votação. "Até lá penso que a Câmara vai se debruçar com muita tranquilidade só sobre as alterações que o Senado fez. O resto do projeto já está em ordem, já está precificado inclusive pelo mercado financeiro", afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Até o momento, não há um acordo em torno das mudanças. O Senado excluiu despesas com ciência e tecnologia, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e com o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do alcance do limite de despesas do arcabouço.
No caso do Fundeb e do FCDF, a exclusão constava no projeto original do governo, mas a Câmara decidiu colocar esses gastos sob o arcabouço por se tratarem de despesas primárias. Agora, há divergências para definir se os deputados retomarão a proposta aprovada por eles mesmos, ou se as alterações do Senado serão acatadas.
A expectativa é que o tema seja discutido em uma próxima reunião de líderes na semana que vem.
À Folha, Cajado disse que já tem seu parecer pronto, mas evitou antecipar posicionamentos porque ainda pretende discutir os temas com as lideranças da Câmara.
Ainda assim, o relator argumentou que excluir despesas do arcabouço pode prejudicar a evolução do conjunto das despesas. Segundo ele, incluir Fundeb, FCDF e ciência e tecnologia sob o limite garante um valor adicional próximo a R$ 100 bilhões em despesas que ficarão na base de cálculo do arcabouço —sobre a qual incidirá a correção anual.
"Se corrige no limite de até 2,5%, com a conta de R$ 2,2 trilhões [em despesas totais] e tirar R$ 100 bilhões, [a base de cálculo] fica em R$ 2,1 trilhões, e você perde entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões para o conjunto de despesas", disse. "Ninguém fez essa conta, o próprio governo deixou passar."
Segundo ele, se as despesas ficarem fora do arcabouço, elas seguirão sua própria dinâmica, mas sem nenhum benefício para o conjunto dos demais gastos.
Em maio, quando houve a primeira discussão do tema na Câmara, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a inclusão de Fundeb e FCDF sob o limite poderia achatar as demais despesas com o passar do tempo, uma vez que elas tendem a crescer em ritmo mais veloz.
Para Cajado, o que o governo fez ao excluir Fundeb e FCDF foi um "copia e cola" do teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer (MDB) e que previa o crescimento do limite apenas pela inflação. Segundo ele, nesse contexto fazia sentido prever exceções, mas o arcabouço dá mais flexibilidade, permitindo crescimento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5% ao ano.
"Se for pelo critério meritório, todos [os gastos] deveriam estar fora da base", disse o relator. "É injusto deixar ciência e tecnologia fora [dos limites do novo arcabouço fiscal] e deixar Bolsa Família, saúde, fundos das Forças Armadas [dentro da regra]", afirmou.
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