O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28) que as propostas para taxar os rendimentos de fundos exclusivos e as offshores não configuram um revanchismo contra a parcela mais rica da sociedade.
Haddad também disse que não se trata de uma ação "Robin Hood", em referência ao mítico personagem que roubava dos ricos para distribuir aos pobres.
A declaração do ministro foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em que foi sancionada a proposta com a nova política de valorização do salário mínimo e também a elevação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda para a Pessoa Física).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava presente no evento. A Casa impôs resistência à tentativa do governo de incluir a taxação das offshores na medida provisória que tratou do aumento do salário mínimo.
"Muitas vezes eu vejo na imprensa isso ser tratado como uma ação Robin Hood, revanche, e não é nada disso. O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo", afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda então citou como exemplos a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Chile e os Estados Unidos.
Haddad foi aplaudido ao defender as duas propostas. Depois foi cumprimentado pelos presentes no palco, entre eles Lula. Lira também saudou Haddad, mas sem grande empolgação.
Nesta segunda-feira, durante a cerimônia, o presidente também assinou uma MP para taxar os rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados "super-ricos".
O governo também anunciou que encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre offshores e trusts, que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.
De acordo com o governo, mais de R$ 1 trilhão (equivalente a cerca de US$ 200 bilhões) em ativos pertencentes a pessoas físicas está posicionado no exterior.
O projeto foi enviado com urgência constitucional para a Câmara e tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026.
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