O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a criticar a inclusão pelo governo federal do texto de uma MP sobre a tributação das offshores, medida para taxar recursos mantidos em paraísos fiscais, em outra que trata do salário mínimo.
Lira classificou esse movimento como "o maior jabuti que já vimos na história recente das medidas provisórias" e voltou a dizer que o Executivo não discutiu previamente com líderes da Casa.
Como mostrou a Folha, a tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes da Casa já planejavam tirar essa taxação do texto, impondo um revés ao governo Lula (PT).
O presidente da Câmara voltou a dizer que há um acordo com o Ministério da Fazenda, que enviará uma MP para tratar dos fundos onshore e um PL com urgência constitucional exclusivamente sobre onshores.
"O que é que vai acontecer no acordo que foi feito? Esse PL vai anexar os temas da MP, ou seja, os fundos onshore e offshore serão tratados de uma maneira ampla neste PL. Quando o PL for aprovado, a MP seria revogada", afirmou Lira.
Ele diz que o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que atua como ministro em exercício durante a viagem de Haddad à África do Sul, ratificou o acordo com o presidente em exercício Geraldo Alckmin. Segundo o parlamentar afirmou na quarta (23), caso seja cumprido esse acordo, essa proposta deverá avançar na Câmara dos Deputados.
Nesta quinta, ele voltou a dizer que o acordo prevê uma mudança no texto para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior. Ele disse ainda que a ideia é que o texto também deverá tratar de prazos de aplicação.
"Uma aplicação mais curta paga mais imposto, uma aplicação mais longa paga menos imposto. A questão da taxa que vai ser, a discussão de se encontrar um valor onde seja exequível, justo e que o governo arrecade o que precisa ou até mais do que espera, que é a nossa perspectiva", disse.
O presidente da Câmara também afirmou que há acordo para votar o PL que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia na próxima terça-feira (29) e que deputados deverão começar as discussões sobre os projetos que tratam do programa Desenrola Brasil e da regulamentação das apostas esportivas.
Lira disse que irá designar o relator do projeto das apostas esportivas até esta sexta-feira (25) —havia uma expectativa que o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) pudesse assumir como relator, mas o presidente da Casa negou essa possibilidade. "Vamos aproveitar essas duas semanas para discutir bastante esse tema", disse.
O parlamentar também negou que o texto do projeto possa ser ampliado para outros jogos de azar. "Essa questão está no Senado, esperando a designação de relator há quase dois anos", disse Lira.
Ele afirmou que irá procurar o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do tema.
"Não vamos [incluir], já tem um PL no Senado. A não ser que haja um grande acordo para se pegar o texto que a Câmara já aprovou e bote de novo num projeto de urgência que forçará o Senado a discutir a matéria. Mas isso sequer passou na cabeça dos líderes e não ouvi disso com o governo", continuou Lira.
O presidente da Câmara disse que o relator do PL do Desenrola, Alencar Santana (PT-SP), irá disponibilizar o seu parecer ainda nesta quinta-feira (24) e que, caso o texto seja "suficiente", a matéria poderá ser votada na Casa na próxima semana.
"Mas não necessariamente [será votado]. Vai começar a discussão. Os projetos foram incluídos [na pauta] para dar oportunidade de não haver trancamento de pauta já no dia 9 de setembro."
Além do Desenrola, o projeto irá tratar dos juros cobrados rotativo do cartão de crédito. Como a Folha mostrou, Santana pretende propor um limite para esses juros. A ideia é que a dívida do cliente não ultrapasse o dobro do valor original. O teto só valerá se as instituições financeiras não estabelecerem uma taxa menor para a modalidade em até 90 dias.
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