Líder da União Brasil na Câmara dos Deputados e um dos principais aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Elmar Nascimento (BA) quer ampliar para todo o país a medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores.
A iniciativa vai na contramão do que defende a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que já calculava um impacto aproximado de R$ 10 bilhões para a União com a medida criada pelo Senado —que não tem prazo de encerramento e que agora pode ter seus efeitos ampliados.
A medida foi inserida pelos senadores no projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração para empresas de 17 setores da economia.
O projeto aprovado pelo Senado contém um trecho que reduz dos atuais 20% para 8% a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Segundo congressistas, a medida pode beneficiar 3.000 municípios, que concentram 40% da população brasileira.
Elmar planeja expandir a medida para todas as prefeituras, mas estabelecendo cinco alíquotas —que cresceriam gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do município.
Haveria uma alíquota de 8% para aqueles com o indicador mais baixo e de 10,5%, 13%, 15,5% e 18% quanto maior o índice. Como a alíquota máxima prevista na proposta de Elmar é de 18%, patamar abaixo dos atuais 20%, isso significa que todos os municípios serão beneficiados.
Lira culpou o governo por não ter conseguido impedir no Senado a inclusão de medida voltada aos municípios e diz agora que é necessário buscar uma solução para o problema.
"Os prefeitos estão apavorados e essa emenda do Senado causa um problema, de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a Economia [Fazenda]. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para a Câmara", disse.
Segundo Lira, há acordo entre os líderes partidários para votar urgência e mérito do PL da desoneração da folha no plenário da Câmara na próxima terça-feira (29). Caso as mudanças sejam aprovadas, o texto volta ao Senado.
Lira foi questionado sobre a emenda de Elmar, mas afirmou que ainda não há uma decisão tomada sobre a inclusão dela no texto. "Tenho informações, claro, que a Fazenda é contra [a emenda]. Mas há de se encontrar uma solução para esse problema. Vamos discutir isso nesta semana, não tem uma posição firmada", disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que é preciso ter uma resposta para a crise que os municípios estão enfrentando, e que "o governo está discutindo isso".
O deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania —mesmo partido da relatora da matéria na Casa, Any Ortiz (RS)—, defendeu que não haja a medida voltada aos municípios.
A proposta que atende aos prefeitos já estava em outro projeto de lei, de autoria do líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA), e será transformada na nova emenda. Elmar diz que já acordou o tema com Lira e tratou da matéria com representantes petistas, como Guimarães e o próprio Wagner.
"Acho que é mais justo e mais adequado. Vou copiar integralmente [o conteúdo do projeto de Jaques Wagner]", disse Elmar.
O deputado afirmou que não tratou desse assunto com o Ministério da Fazenda e que está propondo uma melhoria ao texto do Senado. O congressista também afirmou que não sabe qual o impacto orçamentário da proposta. Procurada pela reportagem, a Fazenda não soube informar o novo valor.
O movimento é observado em meio a um aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023, que levou centenas de prefeitos a Brasília neste mês em busca de ajuda financeira da União.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Os prefeitos estiveram em gabinetes de deputados de suas regiões para emplacar uma agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso, abordando líderes.
As mudanças são articuladas mesmo após Haddad ter se posicionado contra também a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.
"O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar [...] A decisão, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional. O que nós vamos apresentar é uma outra forma. Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre", disse Haddad, em junho.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência e outras contribuições.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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