A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pode abrir um processo administrativo contra a 123milhas e proibir a venda de serviços, além da possibilidade de multa contra a empresa.
Isso pode ocorrer após a análise da resposta da 123ilhas ao pedido de esclarecimentos feito pela pasta sobre a suspensão dos pacotes de viagens promocionais. Segundo membros da pasta, há uma grande chance da abertura do processo administrativo.
"A Senacon informa que a empresa 123milhas respondeu, no prazo, ao pedido de esclarecimentos feito pela pasta sobre a suspensão dos pacotes de viagens promocionais. As informações enviadas estão sob análise técnica da Senacon e encontram-se, no momento, sob sigilo", disse a Senacon, em nota.
Como a Folha mostrou, na última sexta (18), a plataforma de venda de passagens aéreas 123milhas suspendeu sua linha promocional de viagens flexíveis, que costumam ser mais baratas, e deixou consumidores sem a opção de devolução do dinheiro.
Foram oferecidos vouchers, mas há casos em que é necessário pagar o dobro para conseguir uma nova passagem para o mesmo destino.
Nesta quinta-feira (24), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) confirmou que abriu inquérito para investigar supostas práticas abusivas praticadas pela 123milhas.
O Procon-SP, por meio de sua diretoria de Fiscalização, já instaurou um procedimento de investigação contra a 123milhas, uma vez que o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não foi respondido de forma satisfatória.
Essa investigação ocorre em paralelo ao procedimento da Senacon tendo em vista que os Procons possuem autonomia e podem adotar as medidas consideradas cabíveis.
Os questionamentos do Procon-SP tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa.
"Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação", disse o Procon-SP, por nota.
Fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, a 123milhas também é dona da Hot Milhas e, em janeiro, comprou a MaxMilhas.
A empresa Hot Milhas, que compra milhas aéreas, está enfrentando uma enxurrada de reclamações no Reclame Aqui, site de reclamações contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços.
De acordo com as mensagens publicadas no site, a empresa está adquirindo as milhas, mas não está cumprindo o prazo acordado para o pagamento, deixando algumas pessoas sem receber o valor devido. Alguns exemplos incluem atrasos de pagamento de vendas realizadas em maio, com clientes relatando falta de previsão para o pagamento, apesar das promessas de atendimento.
"Fiz a venda de 209.000 milhas Latam no dia 22/05/2023 com data de pagamento para o dia 22/08/2023 valor R$ 5.964,10. Como o pagamento está em atraso entrei em contato com atendimento da Hot Milhas. Abri o protocolo*******41, e a atendente informou que não tem previsão para o pagamento, que está atrasado e disse para eu aguardar um e-mail do financeiro", diz uma das publicações desta sexta-feira (25).
"Fiz a venda de 500.000 milhas Tudo Azul em 23/05/2023, com data para pagamento dia 22/08/2023. Cotação 9562334. O pagamento não foi realizado nessa data. No dia 23/08 entrei em contato pelo chat, disse que [o pagamento] seria feito em até 24 horas, o que não ocorreu novamente. No dia 25/08 entrei em contato novamente e informou que não tem prazo", diz outra publicação.
Membros da Senacon informaram que a Hot Milhas também já entrou no radar da pasta.
"Diante dos novos fatos, o Ministério do Turismo e a Senacon analisarão em conjunto esse modelo de negócios em operação no Brasil para evitar prejuízos aos consumidores. Após a conclusão dos estudos, se necessário, ambas as pastas poderão propor indicativos para regulação do setor em atenção ao modelo de negócio, à proteção dos consumidores e ao desenvolvimento do turismo no país", disse a Senacon, em nota.
A Hot Milhas foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
Depois de ser alvo de uma ação do Ministério da Justiça em abril deste ano, após registrar uma disparada de reclamações de cancelamentos de reservas em hotéis e pousadas, o Hurb (antigo Hotel Urbano) viu a Latam suspender a venda de passagens no site da companhia, devido a uma dívida de R$ 13,6 milhões.
Questionado pela Folha, o Hurb respondeu, por meio da sua assessoria de imprensa, que a decisão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), de proibir a venda de pacotes flexíveis, tomada em maio, segue vigente e que a companhia vem cumprindo a determinação do órgão. "A empresa aproveita para reiterar que atua sempre prezando pelo melhor interesse de seus consumidores e parceiros", informou.
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